Uma antecipação de tutela concedida pelo Poder Judiciário de Minas Gerais suspendeu os reajustes sobre os salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Lima Duarte. Os aumentos estavam em vigor desde janeiro. A liminar foi assinada pelo juiz Elias Aparecido de Oliveira. A majoração dos vencimentos foi aprovada no último dia 8 de outubro de 2012, a apenas dois dias da realização das eleições do ano passado. A decisão do magistrado foi embasada no regimento interno da Câmara, que determina que a remuneração dos agentes políticos municipais seja fixada pela legislatura anterior em até 30 dias antes das eleições municipais.
A liminar atende à ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a Município de Lima Duarte, além dos agentes políticos envolvidos. O processo pede ainda a inconstitucionalidade dos reajustes e que vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários sejam obrigados a restituir os valores correspondentes ao aumento recebido nos primeiros meses do ano. "Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, não seja concedida a antecipação da tutela, poderá haver real dificuldade para que a quantia possivelmente percebida pelos réus retorne aos cofres públicos, caso a ação seja considerada procedente", justificou o magistrado.
O imbróglio teve início às vésperas das eleições do ano passado. Em meio a protestos, a Câmara de Lima Duarte aprovou o projeto que reajustou em mais de 90% os salários dos próprios vereadores. A decisão elevou o subsídio de R$ 1.800 para R$ 3.500 a partir de 1º de janeiro. O vencimento do presidente da Casa cresceu 117%, passado de R$ 2.300 para R$ 5 mil. O reajuste elevou ainda os salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O vencimento do chefe do Executivo de subiu de R$ 8 mil para R$ 15 mil.