A edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial Eletrônico do Município de Juiz de Fora trouxe a publicação de uma legislação municipal que revê as regras estatutárias e os objetivos da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav), que passa agora a se chamar Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades. Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), as alterações adequam o funcionamento da empresa pública à Lei Federal 13.303, a Lei das Estatais. Na prática, a principal alteração é a transferência do setor de iluminação pública, que antes pertencia à Secretaria de Obras (SO), para a Empav. A nova lei prevê um prazo de 90 dias para todas as adequações necessárias.
“O setor de energia elétrica e o Departamento de Eficiência Energética passam a incorporar os quadros da Empav, o que nos dá força para garantir e efetivar que sejamos uma cidade inteligente e desenvolvida. Com a assinatura da nova lei e do pacto do 5G, hoje é um dia que garante a modernização da empresa e a busca pela inovação”, avalia o diretor-presidente da Empav, Richard Tavares, que também falou sobre a reestruturação da empresa pública, possibilitada pela nova legislação.
“Após uma árdua batalha, conseguimos sancionar essa nova lei. Juiz de Fora já não é mais a mesma de 50 anos atrás, as demandas são muito maiores, e a Empav precisa crescer para conseguir dar conta das necessidades da população. A nova legislação prevê uma reestruturação dos processos que envolvem a Empav, a regulamentação junto à Lei Federal das Estatais, que estávamos defasados, além da profissionalização da empresa”, afirmou Richard.
A prefeita Margarida Salomão avalia as mudanças como um avanço. “A Empav tem em sua história duas datas: a da sua fundação, em 1974, sob a égide de modernização do governo Itamar Franco, e agora, essa data de hoje, 2022, em que nós estamos enquadrando a Empav na Lei das Estatais, e, muito mais que isso, nós estamos mudando a empresa de patamar”.
Histórico
Criada há quase 50 anos, a Empav, que agora passa a se chamar “Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades”, teve a sua primeira lei promulgada em 1974. De lá para cá, muitas coisas mudaram, e a cidade cresceu, o que demanda alterações técnicas e administrativas.
Empresa ajudará na implantação de projeto-piloto de tecnologia 5G na cidade
Também nesta quinta-feira, a prefeita Margarida Salomão assinou o termo de adesão do município ao projeto “Conecta 5G”, coordenado e orientado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O projeto pretende levar a municípios brasileiros acesso rápido e facilitado à quinta geração de internet móvel, o 5G. Com isso, Juiz de Fora se une a outras 12 cidades do Brasil e se torna a 13ª a receber o projeto “Conecta 5G”.
A proposta, ainda recente e inédita no país, busca, entre outras coisas, democratizar o acesso às novas tecnologias através da iluminação pública. Segundo a ABDI, o Conecta 5G vai testar o uso de luminárias inteligentes com antenas 5G integradas, que representam uma solução de infraestrutura urbana para a questão das antenas necessárias para a captação da rede 5G. Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora, parte da efetivação estará a cargo da Empav, processo que será realizado em conjunto com outras secretarias.
“Este é um trabalho que vai envolver, entre outras secretarias, a Secretaria de Transformação Digital e Administrativa (STDA), que é a nossa área principal de gestão das TICs (tecnologias de informação e comunicação) e a Secretaria de Desenvolvimento (Sedic), porque uma cidade inteligente é uma cidade que tem potencial de ampliação de seus horizontes, inclusive, econômicos e sociais”, explicou a prefeita Margarida Salomão.
Diferentemente do 4G, o 5G utiliza ondas milimétricas de alta frequência para a transmissão de dados, o que exige um maior número de receptores e repetidores de sinal, por isso, o projeto utilizará os postes de iluminação. “O projeto prevê a utilização da iluminação pública como antenas para a tecnologia 5G, além da instalação de câmeras, o que irá proporcionar para o município, realmente, a concepção de uma cidade inteligente”, explica o secretário de obras, Lincoln.
Associação diz que programa deve ser implementado a partir de julho
À Tribuna, a ADPI reforçou que a iniciativa é voltada para os municípios brasileiros e busca “implementar cases de demonstração para a realização de testes práticos com uso de mobiliário urbano (luminárias inteligentes) com antenas 5G integradas”. Os projetos nessas cidades serão instalados a partir de julho deste ano.
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Atualmente, o programa prevê ações em duas capitais e 12 municípios do interior. Além de Juiz de Fora, já aderiram ao projeto capitais Curitiba (PR) e Maceió (AL) e cidades de Ceará-Mirim (RN), Petrolina (PE), Araguaína (TO), Jaraguá do Sul (SC), Picos (PI), Sorocaba (SP), Paraipaba (CE), Pato Branco (PR), Foz do Iguaçu (PR); Parauapebas (PA) e Canaã dos Carajás (PA).
“As luminárias inteligentes com antenas 5G integradas vão ajudar a democratizar o acesso de Juiz de Fora à rede 5G e permitir a realização de testes de modelos de negócios com o uso da nova tecnologia. Isso vai beneficiar tanto a economia local quanto o dia a dia dos cidadãos, com melhoria dos serviços públicos, como segurança, mobilidade urbana e melhor conexão à internet, pois as antenas espalham com Wifi o sinal do 5G”, afirma o gerente da Unidade de Novos Negócios da ABDI, Tiago Faierstein,