Em meio às comemorações dos seus 169 anos, a Câmara Municipal de Juiz de Fora inaugura, nesta quinta-feira (7) o novo Centro Administrativo do Legislativo. A entrega do espaço integra o planejamento estratégico elaborado no último ano, que já alcançou 80% de conclusão, segundo a Mesa Diretora. A Casa chega ao aniversário também projetando a elaboração de novo concurso para contratação de servidores, a elaboração de um novo plano de cargos e salários do funcionalismo e a transferência das atividades parlamentares para o prédio onde atualmente funciona o Fórum Benjamin Colucci.
Para o novo espaço da Câmara – localizado na Rua Marechal Deodoro 722, Centro -, serão transferidas as diretorias administrativa, legislativa e jurídica, além da Superintendência de Comunicação do Legislativo, incluindo novo estúdio da JFTV Câmara. Para o local, ainda será levado o Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon), com aplicação dos atendimentos. A nova sede tem espaço dedicado exclusivamente ao Núcleo dos Endividados, como estabelecido no plano estratégico para 2021-2022.
“Esse Sedecon diferenciado vai atender a pessoas idosas com tratamento especializado, especialmente sobre o superendividamento. Teremos um acompanhamento também para as pessoas com deficiência”, diz o presidente da Casa, o vereador Juraci Scheffer (PT). Segundo o parlamentar, o novo espaço é parte importante do projeto de digitalização da Câmara. “Hoje trabalhamos com o processo eletrônico administrativo. Nós temos uma maior celeridade na tramitação processual dos projetos, em que tudo é feito de forma digital (…). Tudo isso faz com que a Câmara praticamente não use papel.”
O aniversário da Câmara será celebrado com ações destinadas ao público no Parque Halfeld. A partir das 9h, serão disponibilizados serviços de atendimento gratuitos à população, como emissão de documentos, aferição de glicemia, corte de cabelo e atividades de lazer para as crianças.
Investimento de quase R$ 1 milhão
No total, foram investidos R$ 960 mil em obras, valor que soma o custo das adequações no prédio e também das intervenções de recuperação do Palácio Barbosa Lima, atual sede do Poder Legislativo. O imóvel histórico está em fase final das obras que incluem uma ampla recuperação do telhado da edificação e também de uma requalificação de toda a fachada do prédio histórico.
As intervenções têm o intuito de preservar a estética do prédio tombado, que foi construído há 143 anos. Nele, permanecem o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), com os serviços de identidade, elaboração de currículo e auxílio na obtenção de certidões; o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam); e o Centro de Valorização da Vida (CVV).
Também no Palácio Barbosa Lima, serão mantidas as atividades parlamentares. Entretanto, isso deve mudar ao longo dos próximos anos, visto que a Câmara possui o plano de mudar para o imóvel onde atualmente funciona o Fórum Benjamin Colucci. O Fórum da Comarca de Juiz de Fora terá as instalações transferidas para um novo edifício, localizado na região do antigo Terreirão do Samba, na região central.
“Aguardamos somente a data de inauguração da nova sede do Fórum para que haja a transferência do Legislativo. Mas as tratativas estão bem avançadas, bem adiantadas, já há documentos de garantia dessa transferência”, explica Juraci Scheffer. O Tribunal planeja finalizar as obras do novo espaço ainda em 2022, abrindo espaço para que a Câmara transfira as atividades parlamentares para o Palácio Benjamim Colluci.
Novo concurso e plano de cargos e salários
A Mesa Diretora da Câmara planeja efetivar a contratação de 32 novos servidores nos próximos anos. O número congrega a efetivação de 17 novos aprovados no último concurso, realizado em 2018, e a elaboração de um novo certame com 15 novas vagas. Conforme apurado pela Tribuna, serão cinco vagas para intérprete de libras, três para advogado, duas para contador, uma para analista de sistema, uma para assistente social e uma para sociólogo.
É esperado para este ano o edital de contratação da empresa que vai organizar e realizar o concurso. O certame integra a iniciativa de promover a reforma administrativa da Casa, com a adequação do quadro de servidores. Excluindo oito assessores de gabinete aos quais cada vereador tem direito, que, por lei, são cargos em comissão indicados pelos parlamentares em exercício, a Câmara tem, atualmente, cem servidores comissionados e 60 concursados.
Assim, 62% dos servidores da Casa são de cargos de livre nomeação. A reforma administrativa pretende estabelecer uma proporção acima de 50% de funcionários de carreira da Câmara. As mudanças, no entanto, serão efetivadas apenas em 2023, já no mandato da próxima Mesa Diretora. “Com os 17 que já estamos nomeando, teremos 32 novos servidores efetivos na Câmara. Com isso, equilibrando a relação entre cargos em comissão e cargos em carreira”, diz o presidente.
Outro plano da Câmara, o novo plano de cargos e salários começou a ser discutido na última semana no Legislativo, e as comissões foram instaladas para discutir a temática, segundo Juraci Scheffer. “É uma discussão que tem que ser feita diante da própria viabilidade constitucional, que nós temos vários impedimentos legais e, ao mesmo tempo, um plano de conhecimento para que os servidores tenham motivação para trabalhar na Casa Legislativa”, explica o parlamentar.
“Nós já perdemos muitos servidores qualificados que estão recebendo propostas melhores de outros lugares. Se eu quero um servidor preparado e qualificado, primeiramente eu tenho que dar um bom plano de cargos e salários para ele”. O presidente da Casa projeta que a votação do novo plano aconteça ainda neste ano. “É uma proposta embrionária ainda, que depende de discussões. Se ela for aprovada neste ano, a lei passa a valer apenas no ano que vem, porque precisa ter previsão orçamentária”.