A Comissão Especial de Telefonia da Câmara se reuniu ontem com o Executivo para finalizar o anteprojeto que irá normatizar a instalação e a operação de antenas de celular na cidade. Ficou estabelecido entre as partes que a Prefeitura vai encaminhar, em abril, o documento como Mensagem do Executivo, para que o mesmo possa ser votado no próximo período legislativo. Na semana passada, os parlamentares se reuniram com representantes das operadoras para finalizar as diretrizes inclusas no projeto, de forma a ampliar o investimento e o acesso ao serviço.
Entre as mudanças previstas estão a redução da Taxa de Operação de Estações de Telecomunicações (TOET), que deve cair de R$ 9.400 para R$ 2.350 ao ano, a ser paga por cada antena instalada. Os prazos para emissão de autorizações passarão a ser de 30 dias, e abrangerão a análise do pedido de outorga do alvará, a emissão de certificado e demais documentos. A certidão negativa de débito passará a ser uma das exigências para licenciamento de operações.
À Tribuna, o presidente da comissão, o vereador João do Joaninho (DEM), disse que o projeto vai ajudar Juiz de Fora a crescer no setor de comunicação. “A normativa irá corrigir as áreas de sombra, dando mais estabilidade ao sinal, além, claro, de viabilizar novos investimentos e melhorias.”