Tramita na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Antônio Aguiar (PMDB) que busca alterar o zoneamento do Bairro Santa Luzia, na Zona Sul de Juiz de Fora. O projeto propõe a caracterização de trechos das ruas Chácara, Torreões, Porto das Flores e Água Limpa como zona comercial de maior porte, possibilitando a instalação de comércio e serviços hoje não autorizados, como agências bancárias. A limitação atual permite que sejam construídos apenas estabelecimentos de 300 metros quadrados. Com cerca de 20 mil habitantes, o Santa Luzia é polo de uma região que envolve diversos bairros, como o Ipiranga e o Santa Efigênia.
Segundo Aguiar, a mudança pode implicar melhorias imediatas na qualidade de vida dos moradores do local, uma vez que Santa Luzia atende às demandas de todo o seu entorno, cuja população é estimada em 70 mil pessoas. Por outro lado, ainda conforme o vereador, a proposta pode ajudar a sanar problemas de mobilidade urbana do município, diminuindo o deslocamento da população local para o Centro. Há diversas áreas com ‘vocação comercial’, que podem receber agências bancárias, clínicas, cartórios e outros estabelecimentos que, dado o atual zoneamento, não podem se instalar no local.
Segundo o vereador José Fiorilo (PDT), que é morador do Santa Luzia e apoia a iniciativa, a alteração modifica apenas o que diz respeito aos estabelecimentos comerciais, mas não mexe no coeficiente de aproveitamento do solo e, portanto, não implica adensamento da população na região. A mudança de zoneamento deverá ser discutida em paralelo com a revisão no Plano Diretor, para trazer benefícios aos moradores desses bairros sem implicar quaisquer transtornos.
A matéria, que já foi aprovada em plenário em primeira discussão, chegou a ser paralisada por pedido de vistas de Roberto Cupolillo (Betão, PT). A maior preocupação do vereador é com o adensamento na área e com a opinião da comunidade.
Aguiar retirou a matéria de tramitação e, esta semana, a proposta foi discutida em audiência pública, com lideranças do Santa Luzia e de bairros do entorno.Segundo o presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Luzia, Ary Jefferson, a atual legislação impossibilita investimentos que exigem metragens maiores, como agência bancária e lojas de maior porte. Ele se mostrou favorável à mudança, para que a região possa atender as necessidades mais urgentes de seus moradores.
Zoneamento defasado
Para o vereador José Márcio (PV), que auxilia a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na revisão do Plano Diretor, a legislação que dispõe sobre o comércio de bairros como o de Santa Luzia, de 1986, está defasada em relação ao crescimento da cidade. O comércio de Santa Luzia se limitava às avenidas Santa Luzia e Ibitiguaia, mas já se estendeu para quatro, cinco ou seis quadras ao redor. O projeto de lei irá permitir um comércio de médio porte nessas outras quadras. É algo que está em consonância com o que buscamos no Plano Diretor, ou seja, oferecer mais opções para que a população usufrua de serviços nos bairros, não tendo de se deslocar ao Centro. O projeto foi encaminhado para o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).