A Câmara aprovou ontem, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, que prevê aumento de apenas 7,4% da receita em relação ao estimado para 2011. Ao texto do Governo foram enxertadas 40 emendas parlamentares, que já haviam sido entregues à Comissão de Finanças da Casa, incluindo a proposta da Mesa Diretora que prevê recursos para a manutenção do Expresso Câmara – que leva o serviço de identificação realizado pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) no Palácio Barbosa Lima aos bairros – e o pedido de R$ 120 mil para a compra de 200 kits de segurança para cidadãos com mais de 60 anos, apresentada pelos vereadores Ana das Graças Rossignoli (PDT), Isauro Calais (PMN), José Sóter Figueirôa (PMDB) e José Tarcísio Furtado (PTC), que integraram a Comissão do Idoso.
Segundo Calais, presidente da Comissão de Finanças, todas as propostas dos vereadores receberam aval técnico, à exceção da 41ª emenda, do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), que remanejava recursos do Fundeb. Calais alertou, contudo, que o remanejamento é proibido pela Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e, por consequência, pela Constituição. Seguindo o conselho do colega, Betão retirou a proposta para fazer as adequações técnicas.
A LOA retorna ao plenário amanhã, e a expectativa é de que seja alvo de pelo menos o dobro do número de emendas recebidas antes do primeiro turno. Isso porque, apesar de na teoria terem aceitado reeditar o acordo com o Executivo para limitar o valor das propostas a R$ 150 mil por vereador, muitos parlamentares estão fazendo suas contas com R$ 450 mil – um terço de propostas inéditas a serem inseridas no orçamento do ano que vem e dois terços para repetir as emendas que não foram executadas nem no ano passado nem no atual. Com a apresentação de emendas em segundo turno, a LOA terá que voltar para a Comissão de Finanças, e o imbróglio só deve ser resolvido na próxima semana, quando se encerra o período legislativo.