A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Emendas Impositivas da Saúde, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, decidiu, nesta quinta-feira (5), reunir os requerimentos apresentados pelos vereadores em um único documento, que será encaminhado à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Segundo informação repassada pela assessoria do Poder Legislativo local, a administração municipal terá 15 dias corridos, contados a partir desta sexta (6), sem possibilidade de prorrogação, para responder aos questionamentos.
Entre as informações solicitadas estão os valores das emendas, extratos bancários, movimentações financeiras e dados sobre a execução dos recursos, incluindo repasses a hospitais e entidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o presidente da CPI, vereador Dr. Marcelo Condé (Avante), a investigação busca esclarecer a destinação e a utilização dos recursos. Ele afirmou que pedidos anteriores de informações à Prefeitura apresentaram divergências.
“Várias informações já haviam sido pedidas ao Executivo e, às vezes, vinham informações desencontradas”, declarou.
O relator, vereador Vitinho (PSB), também cobrou agilidade nas respostas.
A investigação deverá analisar apenas documentos referentes aos últimos cinco anos, contados a partir de 19 de outubro de 2026.
Relembre
Conforme publicado pela Tribuna de Minas, o presidente da Câmara Municipal, Zé Márcio Garotinho (PDT), em entrevista, afirmou que a instalação da CPI demonstra que os parlamentares estão cumprindo seu papel fiscalizador. Ele também manifestou a expectativa de que os trabalhos apresentem resultados positivos, mas ressaltou a necessidade de respeitar o objeto da investigação.
“A CPI tem que verificar o repasse e a aplicação das emendas parlamentares e deve se ater a isso somente”, frisou.
Proposta pelo vereador Sargento Mello Casal (PL), a CPI é composta também pelos parlamentares Dr. Marcelo Condé (Avante), Vitinho (PSB), Pardal (União Brasil) e Letícia Delgado (PT).