A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deve concluir apenas em fevereiro de 2014 o Plano de Saneamento Básico do Município, em que são definidas as carências da cidade e o planejamento para o setor. A divulgação do plano até dezembro deste ano é requisito para obtenção de verbas do Governo federal, como aquelas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências e Regulação (Abar), divulgada neste domingo pela Agência Brasil, apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir o plano ainda em 2013, o que inviabilizaria, para as demais, o acesso a recursos federais. Segundo a PJF, os trabalhos na elaboração do plano estão avançados, sendo possível a entrega do documento este ano. O atraso na entrega é, segundo a Seplag, uma opção para melhor finalizar o documento.
O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. De acordo com o chefe do Departamento de Articulação e Integração de Políticas Setoriais e coordenador do grupo de trabalho que cuida do assunto, Heber de Souza Lima, sua elaboração consta de várias fases, tendo sido concluídas a maior parte delas. A Prefeitura já finalizou a elaboração de um diagnóstico, a discussão do plano com a sociedade, já estabeleceu um prognóstico para as demandas futuras do município e, atualmente, define projetos e ações para supri-las. Isto é suficiente para termos definido o planejamento para os próximos 20 anos. O coordenador afirma que falta, ainda, encontrar mecanismos de implantação destas ações, fixar ações de urgência e emergência e criar um sistema de informações sobre saneamento no município. Estas duas últimas demandas, porém, também estão em fase avançada.
Quanto à possibilidade de este atraso inviabilizar a obtenção de recursos, Heber garante tranquilidade nos trabalhos da PJF, uma vez que o prazo era curto e outros municípios também não o cumprirão. Ele argumenta que a análise, que se dá sobre quatro eixos básicos que definem saneamento básico, ou seja, abastecimento de água, tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e drenagem, teria de ser realizada em no mínimo 14 meses. A meta que foi fixada é uma forma de o Governo exigir a entrega o mais cedo possível, mas o documento é complexo, envolve diversos problemas. O atraso é natural. Só um item do projeto, o diagnóstico, demandou um estudo de mil e quinhentas páginas.
Em fevereiro, a PJF anunciou a criação do grupo de trabalho que elabora o projeto. À época, já estava encaminhada a elaboração de um diagnóstico sobre o saneamento básico no Município, que, segundo a Prefeitura, corresponderia a 40% do trabalho. O restante dos esforços para concluir o plano, desde então, compreenderam sobretudo o período de diálogo com a população. Diversas comunidades juiz-foranas foram visitadas, tendo sido eleitos representantes das mesmas para discutir a elaboração do documento. Realizamos uma conferência sobre o tema, em abril, em que discutimos as necessidades do município, explica o coordenador. Quando o Executivo divulgar o plano, prometido para fevereiro, serão realizadas uma conferência e uma audiência pública da PJF sobre o assunto. A conferência está marcada, inicialmente, para 1º de fevereiro. Já a audiência deve ocorrer no dia 13 do mesmo mês.