A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deve encaminhar à Câmara, até o próximo dia 18, quando começa o período legislativo de novembro, uma mensagem propondo a recomposição inflacionária das taxas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2014. A informação foi dada nesta terça-feira (5) pelo secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, após audiência pública realizada no Palácio Barbosa Lima. De acordo com a última projeção feita pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2013 será de 5,82%. Caso o reajuste diga respeito apenas à inflação do período, como sinaliza a Secretaria da Fazenda, a Administração possui a prerrogativa de determinar a correção por meio de decreto do Executivo, sem, obrigatoriamente, passar pela avaliação do Legislativo.
A audiência teve por objetivo discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A secretária de Planejamento e Gestão, Elizabeth Jucá, foi a responsável por apresentar aos vereadores detalhamentos da proposta que estima receitas e fixa as despesas do município para o ano que vem. A peça prevê um orçamento de R$ 1.781.267.344,14. Em relação ao orçamento deste ano – de aproximadamente R$ 1,4 bilhão -, o crescimento será de 26%. A secretária afirmou que a elaboração da LOA atendeu premissas definidas pela gestão do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Assim, as prioridades foram as diretrizes contidas no plano de governo; as áreas de saúde e educação; as despesas de pessoal; o pagamento de dívidas e precatórios; e as contrapartidas municipais para projetos já liberados.
Jucá lembrou ainda que R$ 1.038.618.393, 58% da previsão orçamentária, dizem respeito às receitas vinculadas, verbas federais ou estaduais que chegam ao município com destinação definida. Os recursos próprios respondem por R$ 639,6 milhões. Entretanto, a secretária lembrou que a maior parte deste montante já está comprometida com os repasses à Câmara, as emendas parlamentares, os gastos com pessoal e o pagamento de dívidas e precatórios. Só podemos mexer nos recursos próprios. Mesmo assim, mais ou menos. Se retiradas todos esses gastos, nos sobram apenas R$ 196 milhões.
A secretária apresentou ainda uma lista com 36 intervenções previstas para 2014. Entre os principais destaques estão melhorias no Estádio Municipal, reforma de 15 unidades de atenção primária à saúde (Uaps), reforma e ampliação de escolas e creches, intervenções de saneamento e abastecimento, pavimentação e contenção de encostas, além da sequência dos trabalhos de despoluição do Rio Paraibuna, do Hospital Regional e das obras viárias. O que chamou a atenção dos parlamentares foi a presença de R$ 5 milhões para investimentos no contorno ferroviário. A previsão, entretanto, tem por objetivo viabilizar a busca de recursos para a empreitada. É uma exigência para o início da negociação. Um recurso contingenciado, que não podemos utilizar. O orçamento não está superestimado por conta deste valor, explicou Jucá.