Renan se diz confiante em ser inocentado por falta de provas (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Brasília (AE) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, liberou ontem para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A investigação tramita na Corte desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Na época, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores. O peemedebista chegou a renunciar à presidência do Senado quando o escândalo veio à tona.
A data da análise da denúncia pelo plenário do STF será definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão. Se o plenário do STF decidir aceitar a denúncia contra Renan, o julgamento do processo pode ser realizado futuramente por uma das Turmas da Corte e não pelo plenário. Isso porque o plenário do Supremo se debruça apenas sobre as ações penais de parlamentares que presidem a Câmara ou o Senado, mas Renan deixará a presidência do Congresso em 2017. Como um parlamentar comum, o seu caso passa a ser analisado pela 1ª Turma, colegiado do qual Fachin faz parte.
Defesa
ABr – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que todas as questões sobre a denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal, referentes ao caso com a jornalista Mônica Veloso, “já estão explicadas”. O senador mostrou-se confiante em ser inocentado por falta de provas. “Eu não tenho nenhuma preocupação com relação a isso. Essa denúncia não envolve dinheiro público, as questões já estão todas explicadas, absolutamente explicadas. Eu que pedi a investigação, entreguei todos os meus sigilos, de modo que eu não tenho nenhuma preocupação com relação a isso, absolutamente nenhuma”, afirmou à imprensa.
Aos jornalistas, o presidente do Senado lembrou que já foi inocentado em outros processos por falta de provas e disse acreditar que, desta vez, ocorrerá o mesmo. “Acho que vai acontecer com essa denúncia a mesma coisa que aconteceu com outra, em que fui absolvido por falta de provas. E serei absolvido em todas por falta de provas.” Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento, mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo. A ação foi, então. enviada então à Procuradoria-Geral da República para manifestação.