Atualizada às 13h35
A nova formação dos três conselhos tutelares de Juiz de Fora, estabelecidos nas regiões Centro-Norte, Sul-Oeste e Leste, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi divulgada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) no começo da tarde desta segunda-feira (5). Em janeiro do próximo ano, os 30 eleitos – 15 titulares e 15 suplentes – assumirão suas funções pelo quadriênio 2016/2020. Mas antes da consolidação das vagas, os escolhidos ainda precisam passar pelo processo de capacitação, que acontece em novembro e também é eliminatório. A eleição dos novos conselheiros tutelares aconteceu no último domingo (4) no Sport Club Juiz de Fora, entre 8h e 17h. A apuração das 36 urnas dispostas no local começou às 17h30 e terminou após a primeira meia hora de hoje.
Cerca de 4.500 eleitores participaram do pleito, volume abaixo da expectativa divulgada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na última semana, que aguardava até 20 mil pessoas. “Diante de outras prioridades que o conselho teve, como a conferência, tivemos pouco tempo para divulgar a convocação dos eleitores. Deflagramos o processo em julho, quando o correto deveria ter sido em abril. No próximo pleito, iremos rever e aprimorar mais esta etapa”, explicou a presidente do CMDCA, Valéria Martins Pereira. Ela acrescentou que toda a sociedade deve tomar para si o compromisso com o zelo e a manutenção dos direitos da criança e do adolescente, sobretudo quanto a convivência familiar e social.
Estavam aptos a participar desta eleição, a primeira a ser feita de forma unificada no país, pessoas em dia com suas obrigações eleitorais. Foram eleitos cinco membros titulares e cinco suplentes para cada um dos três conselhos. Com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pleito contou com a participação de 130 mesários, divididos em seis zonas e 36 sessões. A eleição foi realizada por meio de cédulas de papel. Ao todo, 49 candidatos participam do processo. A publicação dos nomes será oficializada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial do Município. A posse está prevista para 8 de janeiro e o início das atividades no dia 10.
Os conselheiros tutelares terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, cumprindo plantões diurnos e noturnos, não configurando vínculo empregatício ou estatutário com o município. Atualmente, os subsídios dos conselheiros são de R$ 2.072,42. A remuneração é restrita àqueles que ocupam os cargos de titulares, que não podem acumular outras funções.
