A mensagem do Executivo que propõe a redução de ISS de 5% para 2%, por dez anos, para prestadoras de serviços relacionados aos transportes ferroviário ou aéreo que se instalem na cidade até 31 de dezembro de 2016 pode não ter uma tramitação tão simples na Câmara. Ou, pelo menos, não tão rápida. Embora a matéria tenha sido enviada à Casa na última quinta-feira sob rumores de possíveis negociações da Prefeitura para vinda de empresas do setor para o município, o vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC) já apresentou pedido para que a proposta não seja votada até que uma audiência pública seja realizada para tratar do assunto. A data ainda não foi marcada pela Mesa Diretora, mas o parlamentar já avisou, inclusive, que não vai abrir mão da realização de um debate com todo o setor produtivo de Juiz de Fora.
"A mensagem não faz menção a indústrias já instaladas no município. Sou plenamente favorável ao incentivo fiscal para atrair investimentos, mas temos que abrir uma discussão sobre o porquê de outras empresas não poderem se beneficiar desse mesmo sistema", argumentou Luiz Carlos. "Não podemos beneficiar determinadas categorias em detrimento de outras." A extensão da prerrogativa, no entanto, acarretaria em renúncia de receita já existente, ao passo que, de acordo com o estudo apresentado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, com consulta à Secretaria da Fazenda, "não existem ocorrências de recolhimentos tributários no município" referentes às atividades listadas na proposta, "fazendo com que todo o recolhimento originado a partir dos referidos códigos fiscais sejam incrementais e, consequentemente, que a redução do ISSQN de 5% para 2% não represente renúncia orçamentária". Pela mensagem, os incentivos fiscais incidirão sobre serviços de construção e montagem de locomotivas, vagões e também de aeronaves, além da fabricação de motores e turbinas, entre outras atividades no setor.