Em junho deste ano, a taxa de juros do cartão de crédito chegou a cerca de 440% ao ano, a maior do mercado financeiro. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano. Segundo o Banco Central (BC), o valor equivale a uma taxa de 15% ao mês, o que especialistas consideram abusivo, visto que em outros países é de cerca de 3% ao ano.
De acordo com o pesquisador da Agência Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Rodrigo Alexandre, o cartão de crédito é a causa número um do endividamento do brasileiro, por ser o meio de pagamento que cobra a maior taxa de juros do consumidor que recorre ao financiamento, o chamado rotativo. A Proteste explica também que o juro do rotativo é cobrado do consumidor quando este opta pelo não pagamento do total da fatura do cartão ou não faz o pagamento até a data do vencimento, assim ele na verdade está adquirindo um crédito com os maiores juros do mercado.
Esses dados justificam a aprovação, nesta segunda-feira (4), da urgência do projeto de lei (PL) que limita os juros do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola na Câmara dos Deputados. A votação ficou 360 a favor e 18 contra. Por causa da urgência, a proposição pode ser votada diretamente no plenário da Casa nesta terça-feira (5), sem passar por uma comissão especial, prevista nestes casos. Se aprovado, o texto segue para o Senado.
O projeto de lei é de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), que propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa. A portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados é prevista para estimular a concorrência no mercado, assim o consumidor pode ter a opção de buscar juros menores e quitar a dívida.
Mas, a proposta também trata do programa Desenrola, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar as dívidas. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse programa já desnegativou R$ 7,5 milhões de dívidas, beneficiando a população que está com o nome negativado.
Conforme o deputado e autor da proposição, as instituições financeiras precisam elaborar uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias, que já começa a valer após a sanção do projeto. Se não for cumprido, o “total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”, o que deixaria a dívida congelada.
O texto do projeto precisará da aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).
Rotativo do cartão de crédito
Em agosto deste ano, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que avalia extinguir o rotativo do cartão, que é adicionado sobre o saldo devedor de forma automática. No lugar seria proposto ao devedor o parcelamento desse saldo.
Ainda conforme o presidente do BC, a ideia é que os juros fossem de cerca de 9% ao mês, em vez de 15%. Em termos práticos, hoje com 15% de juros, uma dívida de R$ 1 mil se transforma em R$ 1.150 em 30 dias. A dívida no cartão vira uma bola de neve, devido aos juros compostos, que é uma fórmula de cálculo que aplica “juros sobre juros”. O valor cobrado vai aumentando cada vez mais, porque os juros são aplicados seguidamente em cima de um valor que já estava atualizado e corrigido, o que acontece quando a pessoa não paga a dívida contraída no cartão de crédito.
O cálculo é utilizado no mundo todo, mas o problema é quando as taxas de juros se tornam abusivas, como no Brasil, o que contribui para o endividamento da população.