Um projeto que obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem os valores das tarifas de maneira clara em seus sites tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), a proposta estabelece que o link contendo a informação esteja na página inicial das empresas de telefonia, em um local de fácil visualização e contendo apenas o termo tarifas. A punição para as empresas que descumprirem a norma resulta em multa, suspensão temporária da atividade e até revogação de concessão ou permissão de uso, além de outras penalidades.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.