A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que prevê a criação de mais três cargos de provimento em comissão no Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade pelos vereadores, a proposta segue para a sanção do Executivo. De autoria da Mesa Diretora, o texto cria novas vagas de livre nomeação e exoneração para assessor de operações técnicas de TV, assessor de suporte de imagem e assessor em serviços de digitalização legislativa.
Caso o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), os profissionais atenderão a demanda da JFTV Câmara, que passou a ser transmitida em sinal aberto no início de maio, e do projeto e-Câmara, lançado este ano para modernizar os processos de circulação de informações relacionados aos trabalhos legislativos, dar mais transparência, diminuir a utilização de papel e, assim, reduzir custos.
Salários
Os salários dos três novos cargos que podem ser criados na Casa variam de R$ 3.197 a R$ 4.500. A proposta de criação de novos cargos surgiu em meio ao imbróglio que atrasou o lançamento de um concurso público para o preenchimento de até 30 vagas no Legislativo municipal. A realização do processo de seleção havia sido sinalizada pelo presidente da Casa, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), ainda quando o tucano exercia seu primeiro mandato na função, em janeiro de 2015. Na ocasião, a Mesa aprovou a criação de 28 novos cargos comissionados.
À época, o intuito defendido por Rodrigo era o de tentar equilibrar a relação entre o número de servidores de carreira em relação ao quadro de comissionados. Com base em informações divulgadas em maio do ano passado, excluindo-se 149 assessores de gabinete, apenas 26% dos profissionais do Palácio Barbosa Lima são servidores de carreira.