Um conjunto de projetos que preveem a reestruturação administrativa da máquina do Governo de Minas foi protocolado ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do Poder Executivo, os textos foram lidos na sessão plenária da Casa e trazem um conjunto de medidas visando o objetivo da gestão do governador Fernando Pimentel (PT) de avançar em ações de descentralização da Administração estadual. Entre as propostas estão a criação dos 17 Territórios de Desenvolvimento e o contingenciamento de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano. Caso aprovadas, as mudanças resultarão na exclusão de cerca de 67 mil cargos públicos atualmente vagos.
As atribuições dessas funções serão redistribuídas entre outros setores, o que culminará na redução de pastas. Em outras ações e cortes de departamentos, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) será desmembrada em outras duas secretarias, a Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) e a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). Um comitê, presidido pelo secretário de Segurança Pública, reunirá Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e também a Secretaria de Administração Prisional para coordenar as políticas de segurança pública. A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) será incorporada pela Controladoria-Geral do Estado, garantidos os mandatos dos atuais ouvidores.
A reestruturação poderá resultar ainda na extinção da Secretaria Geral da Governadoria, que será absorvida pelo Gabinete do Governador, pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e pelo Gabinete Militar do Governador. A Rede Minas de Televisão e a Rádio Inconfidência passarão a formar a Empresa Mineira de Comunicação (EMC). A Imprensa Oficial de Minas Gerais será transformada em uma subsecretaria da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.