Policiais federais lotados em Juiz de Fora preparam um ato para a manhã desta quarta-feira (6), em frente à delegacia da Polícia Federal (PF), na Avenida Brasil. Os servidores irão engrossar mobilização nacional convocada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) para protestar contra o projeto de emenda à Constituição (PEC) 412/2009. Em tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o dispositivo dispõe sobre a autonomia funcional, administrativa e financeira da instituição.
Segundo a Fenapef, um dos itens da matéria pode conceder ao gestor da PF poderes para gerir verbas ilimitadas e fazer qualquer modificação administrativa, inclusive normatizar as diferentes funções do órgão, sem que isso passe pela análise do Congresso. “Não existe modelo de polícia autônoma no mundo. Com essa autonomia que a PEC traz, os delegados poderiam, por exemplo, escolher o que será investigado ou não”, afirma o presidente da Fenapef, Jones Leal. Os agentes federais defendem a autonomia das investigações, desde que sejam vinculadas a órgão fiscalizador, como o Ministério Público, por exemplo.