A vereadora Cida Oliveira (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, um projeto de lei que sugere a criação da Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo. Entre outros pontos, a proposta tem como objetivo proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas. O texto defende, por exemplo, que as agências bancárias instalem caixa de atendimento acessível ou disponha de degrau móvel que assegure a acessibilidade às pessoas com nanismo; e que as escolas privadas que possuam alunos com nanismo disponibilizem mesa com altura acessível e cadeira adaptada, com encosto almofadado e degrau modular.
A proposição pontua que o nanismo figura no rol das deficiências físicas definido pela Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. “A Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo visa promover projetos de inclusão social destinados às pessoas com nanismo nas diversas áreas da sociedade, abrangendo a educação, a saúde, o trabalho, a cultura, a acessibilidade, o urbanismo, o esporte e o lazer”, diz o texto.
Ainda de acordo com o dispositivo, são diretrizes da proposta desenvolver campanhas educativas contra o preconceito às pessoas com nanismo, buscando a conscientização da população; incluir o nanismo como tema de debates e palestras com pais e alunos nas escolas e nos locais onde ocorra a possibilidade desses eventos; disponibilizar testes e exames que permitam a identificação precoce do nanismo; divulgar os diversos mecanismos de identificação precoce do nanismo; proporcionar tratamentos que permitam amenizar os efeitos do nanismo; entre outros.
O projeto de lei sugere que a Política Municipal de Inclusão Social para Pessoas com Nanismo tenha caráter permanente, abrangendo o desenvolvimento de estratégias publicitárias públicas e privadas contendo frases afirmativas em defesa desta causa. “As campanhas públicas incluem frases alusivas à causa, em painéis, faixas e equipamentos alocados em logradouros públicos, durante a realização de eventos patrocinados pela Prefeitura ou realizados em locais públicos com a autorização da Prefeitura.”
Justificativa
Na justificativa anexada ao projeto de lei, a vereadora Cida Oliveira afirma que a proposta atende à necessidade de inclusão das pessoas acometidas por nanismo. “Estima-se que 250 mil pessoas no mundo vivem na condição do nanismo. Esta deficiência se caracteriza por uma pessoa que tenha dificuldade de crescimento, portanto, com baixa estatura se comparada com a média da população de mesma idade e sexo”, afirma a parlamentar.
A vereadora destaca ainda que “apesar da dificuldade com relação à estatura, estas pessoas mantêm a capacidade intelectual preservada e podem levar vida normal e de boa qualidade”. “O problema está no preconceito, na discriminação social e nas situações que são vivenciadas por essas pessoas para contornar as dificuldades de acesso em ambientes preparados para receber pessoas mais altas, por isso, muitas vezes podem precisar de ajuda para realizar suas atividades cotidianas”, reforça Cida.