Os deputados estaduais que integram a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram nesta terça-feira (5) requerimento que solicita a realização de audiência pública para debater a possibilidade de proibição de eventos conhecidos como “open bar” no estado. Tais eventos são caracterizados pela livre distribuição de bebidas, especialmente produtos alcoólicos, mediante pagamento de entrada.
A requisição do debate é de autoria do deputado Roberto Andrade (PSB), que pretende discutir o assunto com integrantes de outros colegiados do Legislativo estadual, como as comissões de Segurança Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Saúde e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas. Ainda não foi definida uma data para a realização da audiência.
A proibição de tais eventos já é alvo de projeto de lei de autoria do próprio Roberto Andrade. O dispositivo tramita na ALMG desde março do ano passado. Atualmente, a peça é apreciada pelas comissões da Casa e ainda não reúne condições para votação em plenário. Para o deputado estadual, as festas “open bar” são uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor, porque institui a chamada ‘venda casada’, prática lesiva vedada pela legislação”.
O parlamentar considera ainda que “milhares de adolescentes e jovens são introduzidos ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas por essa modalidade de evento, em que o preço da bebida está parcial ou totalmente incluído no valor da entrada”.