O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou um vídeo em rede social, na noite do último domingo (4), com um anúncio: “Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”. Ao lado dele estavam o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
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O senador se disse “a favor, sim, da ciência e da vacina, mas a favor, também, da liberdade”. As palavras do deputado seguiram na mesma linha, exceto pelo crédito à ciência: “Nós estamos aqui para poder garantir a liberdade de todos os alunos de Minas Gerais”, justificou.
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Educação, informou, por meio de nota, que “nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação, na rede estadual de ensino, para que estudantes possam se matricular e iniciarem suas atividades escolares, exercendo o pleno direito de acesso à educação”.
Audiência pública
Em resposta ao anúncio, a assessoria da deputada federal Ana Pimentel (PT) informou que a coordenadora da Frente Parlamentar da Vacina criará, dentro da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, uma subcomissão de acompanhamento da vacinação. A deputada também solicitou uma audiência pública em Brasília para discutir a questão, e está preparando uma ação jurídica.
Documentos exigidos não incluem vacina
No cadastro escolar 2024, que recebeu inscrições até novembro de 2023, e teve o período de confirmação de matrículas começando em dezembro do ano passado e terminando em janeiro deste ano, os únicos documentos exigidos eram: documento de identificação ou certidão de nascimento; CPF; comprovante de residência; declaração de escolaridade; e declaração de conclusão ou histórico escolar, no caso de egresso do ensino médio.
Porém, a nota do governo lembra que “atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”. Questionada novamente, dessa vez se essa solicitação continuaria a ser feita, a assessoria do Governo não respondeu até o fechamento desta matéria. O texto recomenda, ainda, a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em consonância com o calendário nacional de vacinação.
Obrigatórias
O parágrafo 1º do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. No calendário de vacinação do Ministério da Saúde, são recomendadas 33 doses de diferentes imunizantes para crianças até 10 anos de idade.