Pressionadas pelos prazos da legislação ambiental e sem recursos suficientes para implantar e operacionalizar áreas para destinação final de resíduos sólidos, prefeituras da região têm recorrido ao aterro sanitário de Juiz de Fora. Localizado na BR-040, altura de Dias Tavares, na Zona Norte, e administrado pela Vital Engenharia Ambiental, do grupo Queiroz Galvão, o espaço recebe hoje resíduos domiciliares de Aracitaba, Barbacena, Mercês, Oliveira Fortes, Ressaquinha, Santos Dumont e Ubá. A quantidade equivale a um acréscimo médio de 200 toneladas de lixo por dia às 400 toneladas diárias recolhidas em Juiz de Fora. Conforme contrato firmado em 1997, o Demlurb recebe 5% sobre os valores pagos pelos municípios à Vital Engenharia Ambiental a título de outorga e outros 5% referentes à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A abertura para a empresa administradora do aterro celebrar contratos com outras prefeituras ou empresas, segundo a engenheira ambiental do Demlurb, Gisele Teixeira, foi a saída encontrada para viabilizar o empreendimento. "Ficaria muito caro, quase inviável, manter o aterro da forma como é hoje apenas para atender Juiz de Fora."Atualmente, o custo mensal da Prefeitura de Juiz de Fora com o aterro é de R$ 565 mil. Como o município tem receita de 10% sobre os contratos com outras prefeituras, o valor sofre abatimento de acordo com a demanda das cidades vizinhas. Esse arranjo, segundo Gisele, foi responsável pela viabilização do empreendimento.
Por outro lado, a abertura para receber resíduos domiciliares de outros municípios contribuiu para que, principalmente, as pequenas prefeituras conseguissem cumprir os prazos estabelecidos pela legislação ambiental. Em Minas, desde 2001, quando o Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) editou a deliberação normativa 52/2001 (revisada pela deliberação normativa 118/2008), estabeleceu-se uma política de erradicação dos lixões. Desde então, os municípios passaram a ser convocados, conforme tamanho da população, para fazer o licenciamento ambiental dos sistemas de disposição final e de tratamento dos resíduos sólidos.
A limitação técnica das prefeituras, bem como a baixa capacidade de investimento, acabaram transformando a questão do lixo em assunto indigesto para os prefeitos. A saída encontrada pelo Governo de Minas foi incentivar as soluções consorciadas ou como a de Juiz de Fora para gestão dos resíduos sólidos urbanos. "O incentivo se justifica pela limitação na capacidade de muitos dos municípios para tratar as questões referentes à gestão dos resíduos sólidos urbanos, seja pela escassez de recursos humanos capacitados para tratar do assunto, de recursos financeiros ou de organização", explica a analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Alice Libânia Santana Dias. Segundo ela, esse é o quadro dos pequenos e médios municípios que têm a maior parte de suas receitas provenientes de repasses da União.
Prefeituras reclamam do alto custo
O prefeito de Oliveira Fortes, Ilário Aparecido Lacerda (PMDB), conta que até tentou manter um aterro no município, mas desistiu devido ao alto custo. "Nem esperei (o aterro) chegar no limite e optei por contratar o aterro de Dias Tavares (Juiz de Fora). Manter um aterro é coisa muito cara." Ele explica, por exemplo, que era necessário dispor de um trator de esteira. "Tentei comprar uma máquina usada e custava R$ 100 mil." Para ele, mesmo a operação de envio do lixo para o aterro de Juiz de Fora é onerosa, mas é a melhor opção. "Além do custo de destinação final, tenho que pagar pelo transporte." Atualmente, Oliveira Fortes produz uma média mensal de 16 toneladas de resíduos sólidos urbanos.
No caso de Ubá, o problema inicial foi a pressão de órgãos ambientais e do Ministério Público. Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que "estava condenada a pagar multas diárias devido a uma ação do Ministério Público referente ao ‘lixão’ a céu aberto existente há mais de 20 anos na localidade denominada Ligação". Em 2009, quando o prefeito Vadinho Baião (PT) assumiu o mandato, foi feito um acordo para resolver o problema. "Após vários estudos de custos de implantação de um aterro sanitário, e ainda levando em consideração a urgência imposta pelo Ministério Público para o encerramento do ‘lixão’ de Ubá, foi feita uma licitação na qual a Vital Engenharia foi a vencedora", diz a nota.
Solução é considerada benéfica
O uso do aterro sanitário de Juiz de Fora por outros municípios atiçou a preocupação de ambientalistas quanto ao risco de redução da vida útil do local. Para o gerente da Vital Engenharia Ambiental, Fábio de Andrade, a preocupação não se justifica. O empreendimento foi projetado para uma vida útil de 50 anos, recebendo uma média diária de 1.500 toneladas de resíduos sólidos. A demanda atual, considerando todos os usuários, não chega a 50% desse limite. Para o professor de engenharia da UFJF Fabiano César Tosetti Leal, especialista em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos, sem risco para a vida útil do aterro, o uso comum do espaço por outros municípios é benéfico para a região. "Isso diminui, por exemplo, a possibilidade de eventuais danos à bacia do Paraibuna do Sul em decorrência de ‘lixões’."
Mesmo em relação à saúde pública, vai implicar em avanços, segundo o professor José Homero Pinheiro Soares, do departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFJF. Ele lembra que os chamados "lixões", invariavelmente, atraem pessoas que podem contrair doenças. "Atuar de forma consorciada é uma prática incentivada pelos governos. Não vejo problema nisso." Segundo ele, é grande a dificuldade para criar e manter um aterro do porte do de Juiz de Fora. "São várias licenças ambientais, há escassez de áreas por conta de lençóis freáticos, além da necessidade de uma boa infraestrutura. Para licenciar e iniciar as operações, são necessários em média dois anos e meio." Quanto a isso, na sua avaliação, o município está bem-servido. "Temos outros problemas, como a varrição. Havia também o projeto de uma estação de transbordo que não saiu do papel." No entanto, a maior mazela, segundo Homero, não é combatida. "É preciso conscientizar as pessoas quanto aos males do consumo. Ninguém está preocupado com isso."
Minas está longe de atingir meta
O programa "Minas sem lixões", lançado pelo Governo, tinha como metas, até 2011, implementar ações para que 60% da população urbana seja atendida por sistema de tratamento ou disposição final de resíduos sólidos urbanos adequado e licenciado. Também previa a erradicação de 80% dos lixões com a implantação de medidas mínimas até que o município adote sistemas tecnicamente adequados de disposição final de lixo urbano de origem domiciliar, comercial e pública. Embora tenha avançado no propósito, o estado está distante de cumprir a meta de erradicar as montanhas de lixo a céu aberto. Dos 823 lixões existentes em 2011, 312 ainda persistiam até o final de 2011, conforme a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
Atualmente, Minas dispõe de 291 aterros controlados, 68 municípios atendidos com aterros sanitários e 127 usinas de triagem e compostagem, favorecendo cerca de oito milhões de mineiros. A população urbana com acesso a sistemas de disposição final de resíduos sólidos passou de 19,8%, em 2003, para 55,57%, em 2011. As dificuldades verificadas junto às cidades no entorno de Juiz de Fora, como falta de recursos financeiros e capacidade técnica, são apontadas pela Feam como principais empecilhos para o não cumprimento das metas. A proposta de se criar consórcios – não como o de Juiz de Fora, que foi viabilizado apenas por iniciativa do Poder Público local e depois aberto às demais prefeituras -, com planejamento conjunto desde o projeto inicial tem esbarrado em obstáculos políticos. Mesmo em regiões onde o modelo consorciado foi adotado, a implantação enfrenta resistência e levanta polêmica em organizações ambientais.