O vereador Marlon Siqueira (PP) defende o aumento no valor da multa aplicada a pessoas flagradas cometendo maus-tratos contra animais em Juiz de Fora. Atualmente, a sanção pecuniária prevista para o comportamento é de R$ 1 mil, valor que pode ser ampliado para R$ 3 mil, como sugere Marlon, em um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal na última terça-feira (3).
A proposta busca adequar a legislação municipal que define o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais de Juiz de Fora. Publicada em 2011, a legislação previa originalmente multa de R$ 300, valor que foi aumentado para R$ 1 mil em 2017, a partir de outra lei proposta por Marlon Siqueira. A norma prevê que o valor da multa seja corrigido pela inflação, correspondendo, hoje, a cerca de R$ 1,3 mil.
De acordo com o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, pessoas flagradas praticando maus-tratos aos animais serão punidas com advertência por escrito; multa, que pode dobrar em casos de reincidência; e, nos casos de estabelecimentos comerciais, interdição temporária da atividade por até 30 dias e, até mesmo, cassação do alvará de licença e funcionamento.
A proposição ainda quer proibir a adoção de animais na cidade por pessoas condenadas por maus-tratos, com sentença transitada em julgado. Assim, o projeto de lei define que “o órgão público ou entidade privada, pessoa jurídica, que pratique a doação de animais, fica obrigado a exigir do donatário certidão de antecedentes criminais”, antes de realizar o processo de adoção.
O projeto de lei nomeia a proposta de “Lei Cadelinha Milly”. O texto faz referência a um caso ocorrido no Centro de Juiz de Fora no dia 16 de dezembro, quando uma cadela foi encontrada morta na Rua São Sebastião. Segundo informações do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, populares afirmaram que o cão teria sido arremessado de um prédio, a partir da janela de um apartamento do terceiro andar.
Justificativa
Na justificativa apresentada pelo vereador para embasar o projeto de lei, Marlon considera que a proposta “traduz os anseios maiores de toda a sociedade brasileira”, que, segundo ele, “almeja coibir e punir o comportamento violento e cruel praticado contra os animais”.
“Em 2022, ganhou destaque na mídia o triste caso da cadelinha Milly, que foi arremessada da janela de um apartamento, no Centro de Juiz de Fora, vindo a morrer no local. Infelizmente é comum nos depararmos com acontecimentos de maus-tratos a animais em nosso município, seja divulgados pela imprensa, publicações nas redes sociais ou até presencialmente”, afirma o parlamentar.
Para o vereador, o caso da cadela morta após ser arremessada da janela de um prédio “ficará marcado na memória da população de Juiz de Fora”. “Seu nome em uma lei de combate aos maus-tratos, com certeza, ajudará na conscientização contra esses crimes cruéis”, afirma. Marlon ainda considera que a majoração da multa ajuda a coibir a prática de tais atos.