A Prefeitura de Juiz de Fora sancionou, em publicação no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (5), a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social. A lei é de autoria do vereador Nilton Militão (PSD) e foi aprovada na Câmara Municipal em dezembro antes de partir para a sanção da prefeita Margarida Salomão (PT). O dispositivo busca incentivar atividades voltadas ao tema da vulnerabilidade social na semana do dia 17 de outubro.
Conforme o texto, a escolha do dia 17 de outubro se dá em função da celebração do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Durante a semana, serão realizadas ações voluntárias para arrecadação e distribuição de alimentos e roupas às pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social; além de palestras, oficinas e orientações que abranjam a reinserção dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho. A lei ainda define que a divulgação dos eventos pode ser realizada por meio de parcerias entre empresas, associações e entidades colaborativas sem fins lucrativos.
“A população de pessoas em situação de rua e em condição de miséria tem aumentado nos últimos anos e são necessários esforços conjuntos do Poder Público para amenizar esse sofrimento e para reverter essa situação”, justificou o parlamentar quando da apresentação do dispositivo para tramitação na Câmara Municipal. “Criar um momento do ano para que se reflita sobre o assunto e para que diferentes entidades e pessoas possam se envolver em ações sociais diversas, aumenta o conhecimento de todos sobre a situação e o contato com a realidade de uma grande parte da população que não tem acesso a uma vida digna”.
O dispositivo entra em vigor imediatamente.