Um projeto de lei que visa a garantir a crianças com deficiência acesso a brinquedos e espaços de lazer e recreação em shoppings centers em funcionamento na cidade foi aprovado nesta quinta-feira (5) pela Câmara. Validada em segundo turno, a proposição do vereador Antônio Aguiar (PMDB) garante a equidade de tratamento às crianças acometidas por anomalias sensoriais, físicas, mentais ou outras lesões e fraquezas que lhe inibam a capacidade de desempenhar funções básicas. O texto, que ainda depende de sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), projeta multa de R$ 1 mil em caso de desrespeito à determinação. Tal valor pode dobrar em caso de reincidência.
Na justificativa da matéria que tramitou por quase um ano, Antônio Aguiar relata uma situação recente em que uma criança deficiente acompanhada pela mãe teria sido impedida de acessar área de lazer de um shopping da cidade. O peemedebista ressalta ainda que, assim como o acesso à alimentação e à educação, “o brincar também precisa ser visto como um direito essencial ao desenvolvimento infantil”, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“A recreação é essencial para o desenvolvimento físico, mental e social do indivíduo; compõe-se de relaxamento do organismo e da mente por meio de atividades físicas e brincadeiras, sendo vitais para o pleno desenvolvimento de qualquer criança e mesmo para aquelas que apresentem algum tipo de deficiência. As necessidades de recreação não devem ser satisfeitas somente por brincadeiras limitadas ao espaço interno, mas também, mediante experiências recreativas praticadas ao ar livre, que ampliem a aprendizagem, o convívio social e o desenvolvimento motor”, defende o peemedebista.