A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, de autoria do Senado, foi aprovado em dois turnos e agora segue para promulgação. A medida proíbe a cobrança do imposto nesses casos, criando imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. A regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A PEC deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
No primeiro turno, o placar foi de 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, 397 deputados votaram a favor e 3 contra. Segundo o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança uniformiza práticas já adotadas por parte dos estados. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.
A imunidade tributária para o IPVA foi incorporada à Constituição após a reforma tributária de 2023. A alteração ampliou a cobrança do imposto para veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que estabeleceu isenções para algumas categorias, como aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, atividades de pesca, plataformas móveis utilizadas em operações econômicas e máquinas agrícolas.
Durante o debate em plenário, o relator da proposta defendeu a necessidade de federalização da isenção. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, disse, ao citar cálculos referentes ao pagamento acumulado do IPVA ao longo de duas décadas.
Parlamentares destacaram que parte dos estados já adota políticas semelhantes. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apontou que, no Maranhão, automóveis utilizados por pequenos produtores rurais já são beneficiados. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a medida alcança cidadãos com menor poder aquisitivo. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Câmara aprova PEC que isenta de IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais.
- Medida uniformiza regras entre estados e cria imunidade tributária nacional.
- Reforma tributária abriu espaço para novas isenções aplicadas ao imposto.
- Parlamentares apontam impacto positivo para proprietários de veículos antigos.