O projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesas do Município para o exercício de 2015, retornou aos cuidados da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. De autoria do Executivo, a matéria volta a tramitar em comissão após receber emendas ontem, quando estava em segunda discussão no plenário, e deve retornar à pauta em até cinco dias úteis. Situação similar ocorreu com o dispositivo que propõe alterações no Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017, aprovado no ano passado. De acordo com a LOA, o orçamento municipal para o ano que vem será de pouco mais de R$ 1,8 milhão.
Entre as emendas apresentadas às duas mensagens do Executivo estão 16 adendos à LOA sugeridos por Wanderson Castelar (PT). O petista foi o único a protocolar os dispositivos em segunda discussão. As sugestões obedecem ao acordado entre os poderes Legislativo e Executivo e não ultrapassam o limitador de quase R$ 158 mil por vereador. A despeito das 136 emendas apresentadas pelos outros 18 legisladores a apreciadas em primeira discussão – que priorizam acréscimos ao orçamento da Secretaria de Obras para a realização de intervenções urbanas – as sugestões de Castelar privilegiam a disponibilização de verbas para entidades culturais e de atuação na área social. Entre elas, o repasse de R$ 10 mil para o Pró-Bairros, que financia a execução de projetos comunitários.