Representantes de 143 municípios da região Sudeste de Minas Gerais se reunirão, nesta segunda-feira, em encontro organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), denominado "Encontro técnico TCE/MG e os municípios 2013". Durante o evento, que vai até terça-feira, lideranças municipais debaterão, junto a representantes do TCE, o tema "Planejamento e controle em desenvolvimento", tendo como discussão central a participação do empresariado local no crescimento econômico de municípios e regiões do estado.
Estarão presentes, entre outras autoridades, o vice-presidente do TCE, Sebastião Helvécio Ramos de Castro, o presidente da Associação Mineira dos Município (AMM), Antônio Carlos Doorgal de Andrada, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Dinis Pinheiro (PSDB).
Empresários da região foram convidados para a palestra de abertura do evento, intitulada "Lei 123/2006 – instrumento de desenvolvimento local". A lei, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, favorece o empresariado local em licitações realizadas pelas prefeituras, será abordada em seminário ministrado por Sebastião Helvécio. Ele foi vice-prefeito (PDT) de Juiz de Fora entre 2001 e 2004. Participarão da palestra, também, representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O objetivo do evento é fomentar maior participação de pequenas e médias empresas no processo de desenvolvimento desencadeado pelo Poder Público. Serão propostas discussões sobre a Lei 123/2006. Hoje, 195 dos 853 municípios de Minas implementaram a lei, número baixo no entendimento do TCE. Segundo a assessoria do órgão, os municípios poderiam ter alcançado mais desenvolvimento caso tivessem atuado de forma mais eficaz na implementação da lei.
O encontro é resultado de uma parceria do TCE com a AMM, a ALMG e o Sebrae e será realizado na sede da Fiemg/ Regional Zona da Mata, no Bairro Industrial, das 8h30 às 18h.