A oposição ao Governo de Minas na Assembleia Legislativa acionou ontem o Ministério Público devido ao risco de os alunos da rede estadual de ensino perderem o ano letivo, uma vez que a administração cortou o ponto dos professores grevistas e, com isso, os docentes paralisados há 55 dias não têm mais obrigação de repor as aulas não dadas. Os deputados petistas Almir Paraca, Pompílio Canavez, Ulysses Gomes e Rogério Correia, em nome do bloco parlamentar Minas Sem Censura, se reuniram com a promotora de Defesa da Educação, Maria Elmira Dick, e protocolaram uma representação contra o Governo mineiro, pedindo também a implantação do piso nacional do magistério no estado e a imediata retirada das peças publicitárias que contestam os argumentos do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e afirmam que Minas paga o piso nacional.
"O contracheque de quem optou pelo vencimento básico (remuneração anterior ao novo subsídio) demonstrou que o Governo não paga o piso", criticou Rogério Correia. Ontem, em assembleia que reuniu cerca de seis mil trabalhadores no pátio da ALMG, segundo estimativas do próprio Sind-UTE, os docentes decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Entre as ações de mobilização, a entidade orientou todos os professores que ainda não fizeram a escolha de remuneração a optar pelo vencimento básico. O sindicato também publicou em seu site dois exemplos de contracheque nos quais os vencimentos, sem contar as gratificações, estão em torno de R$ 400. "A publicidade veiculada pelo Governo tem caráter de desinformação, não condiz com a verdade. É dinheiro público sendo utilizado para denegrir a imagem dos professores e do Sind-UTE", contestou Correia.
A assessoria da Secretaria de Estado de Educação disse que a administração está segura das informações veiculadas e que só vai comentar a representação se for notificada oficialmente. A assessoria ainda reafirmou que o Governo de Minas paga, no novo modelo remuneratório, um subsídio inicial de R$ 1.122 e que, proporcionalmente à carga horária, o valor é 55% superior aos R$ 1.187 para jornada de até 40 horas semanais determinados pela lei federal. Segundo Rogério Correia, os deputados solicitaram à promotora que chame as partes para uma negociação, a fim de evitar a perda do ano pelos estudantes. O Ministério Público deve se manifestar até a próxima semana.