A deputada federal Margarida Salomão (PT), vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal, falou ontem à Tribuna sobre a tramitação da proposta de emenda à Constituição. A conversa aconteceu três dias após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) afirmar que irá votar a PEC ainda este mês. No entanto, a comissão realizou somente 24 das 40 sessões de discussões previstas. Mesmo assim, o relatório deverá ser colocado em discussão interna já no dia 10, para ir à plenário.
Tribuna – A senhora considerada que o trabalho da comissão está sendo atropelado?
Margarida Salomão – O da comissão, não. O que pode ser atropelado é o encaminhamento, de querer apresentar as conclusões de forma intempestiva, antes que entendamos que as discussões estejam vencidas. Ontem o deputado Efraim Filho (DEM), que é o suplente da comissão, disse que, se considerarmos o relatório não maduro para ser votado, o presidente avocará a deliberação para o plenário, assim como foi feito no caso da reforma política.
– E por que votar agora? Seria uma tentativa dele de acalmar a opinião pública?
– Penso que o presidente, para garantir sua eleição, assumiu uma série de compromissos com deputados da ala mais conservadora. Tem muito menos relação com a opinião pública, o que o mobiliza são os interesses políticos.
– Mas a PEC pode ser aprovada caso entre em votação agora?
– Pode até ter maioria, mas não maioria qualificada para ser aprovada como emenda constitucional. A sinalização dele de condicionar um referendo (Cunha sinaliza a possibilidade de convocá-lo durante as eleições do próximo ano) já demonstra seu temor de que não alcance 308 votos.
– Qual a senhora vê a redução da maioridade penal?
– Sou absolutamente contra. Acho que é tomar o efeito pela causa. Temos hoje uma sociedade que é campeã mundial de homicídios à mão armada. Com relação aos autores dos crimes hediondos, menos de 1% é cometido por jovens. Para se ter ideia, temos no país 20 mil deles internados, sendo dez mil apenas em São Paulo, na Fundação Casa. Desses, 3,5% são autores de crimes violentos. A maioria está relacionada ao uso ou tráfico de pequenas quantidades de drogas.
– A senhora teme efeitos de longo prazo em caso de redução da maioridade penal?
– Na medida que você trata, da mesma forma, o que é grave e o que é menos grave, você recruta os jovens para o crime organizado, porque as cadeias são controladas por facções criminosas. O que precisamos é de uma ampla reforma em nosso Código Penal.
– Qual seria o papel da política no caso de jovens em vulnerabilidade social que entram para o crime por falta de oportunidades?
– O que está em questão é o débito da sociedade brasileira com estes jovens, em situação extrema. Débito em termos do fracasso do Estado em lidar com estas famílias, em comunidades que prevalecem a violência, a falta de oportunidades de trabalho e estudos. É um problema da juventude brasileira. Uma juventude em que dizemos que lutamos, queremos investir e apostamos, mas ouvimos muito pouco.