Juiz de Fora poderá deixar de receber os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Governo federal, caso não regularize a situação do conselho de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O alerta foi dado na última terça-feira, pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou outros três mil conselhos municipais e estaduais em situação irregular junto ao órgão. Segundo informações da Secretaria de Educação, o processo de regulamentação da cidade não é atualizado há seis anos.
De acordo com a assessora técnica dos conselhos municipal de Educação, de Alimentação Escolar e do Fundeb, Cibele Manso Guedes, os três órgãos encontram-se com seus cadastros defasados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde 2007. "Uma equipe da Secretaria de Educação foi até Brasília para obter orientações a respeito do trâmite e estamos organizando novas eleições. Tão logo forem concluídas, a situação do município será regularizada", afirma. O atraso no trâmite poderá prejudicar o município porque a análise dos recursos enviados pelo MEC é de responsabilidade dos conselhos.
Conforme a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb e determina a instituição dos conselhos, eles são responsáveis por acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Também cabe a eles monitorar a execução do Pnate e emitir parecer sobre as prestações de contas de estados e municípios que recebem financiamentos do programa. O processo está sendo acompanhado pela coordenação geral de operacionalização do Fundeb e de acompanhamento e distribuição do salário-educação, para que não haja novas falhas no processo.
Baixa procura
Para Cibele Guedes, um dos grandes problemas enfrentados atualmente pelo município está relacionado com a falta de pessoas interessadas em exercer os cargos dentro dos conselhos, o que atrasa ainda mais o processo de eleição e, consequentemente, de regularização. "É necessário realizar toda a composição antes de nomear os cargos. O fato da situação estar defasada prejudica ainda mais, porque, muitas vezes, não temos acesso àqueles que exerciam os cargos anteriormente", comenta. Segundo a Secretaria de Educação, o tempo de mandato nos conselhos pode variar de dois a quatro anos e um mesmo membro pode exercer a função até duas vezes seguidas.