Os eleitores e as eleitoras mineiras que estão com seu cadastro eleitoral em situação irregular ou que vão votar pela primeira vez têm um prazo de dois meses para regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral e, assim, estarem aptos a se manifestar nas Eleições 2022. Isso porque termina no dia 4 de maio o período para a solicitação da emissão da primeira via do título, inclusão do nome social, transferência, atualização ou regularização do título de eleitor.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, a regularização precisa ser solicitada por 1.247.943 eleitores mineiros que estão com o título cancelado. O total equivale a 6,95% do eleitorado total, que é de quase 18 milhões. Destes, 788.494 pessoas não fizeram a revisão biométrica nos 259 municípios onde o recadastramento já foi concluído, incluindo Juiz de Fora. Outras 459.449 pessoas estão em situação irregular por ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas.
Nesta quinta-feira (3), o TRE reforçou que os serviços relacionados ao título de eleitor são gratuitos e podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no site do TRE. Para isto, é necessário ter em mãos o documento oficial de identificação; comprovante de residência; e fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação. Para homens maiores de 19 anos, ainda é necessária a apresentação do certificado de quitação do serviço militar
“É muito importante que as pessoas fiquem atentas aos dados solicitados e preencham corretamente o formulário, para que o pedido seja processado mais rapidamente”, diz nota do TRE. O Tribunal alerta ainda que aqueles que já têm o título de eleitor devem consultar, antes de solicitarem atendimento, se têm algum débito com a Justiça Eleitoral. No caso de pendências, basta fazer o pagamento da multa por boleto, PIX ou cartão de crédito.
“Após o envio da solicitação, o eleitor pode acompanhar o processamento do seu pedido pelo sistema de acompanhamento do Título Net. Quando ele for concluído, não será enviada via impressa do título para a casa da eleitora ou eleitor. Os dados da inscrição, incluindo o local de votação, poderão ser consultados no site do TRE ou no aplicativo e-Título, que pode ser instalado gratuitamente no celular”, explica nota divulgada pelo TRE.