A proibição do uso de rojões e demais artefatos explosivos, defendida pelo projeto de lei do vereador Fiorilo (PDT), foi motivo de debate ontem na Câmara. A proposta do parlamentar, que tramita na casa desde maio de 2014, quer impedir a utilização destes objetos em espaços públicos, desde que ofereçam potencial para produzir danos à saúde e a vida. Ao defender a matéria, Fiorilo destacou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, após ser atingido por uma explosão durante uma manifestação no Rio de Janeiro em 2014. “Vocês não fazem ideia do número de casos que dão entrada nos hospitais na noite de ano novo. Este projeto prioriza a vida e não a festa”, disse Fiorilo, acrescentando que aceitará sugestões dos pares para adequar o projeto, se preciso.
Fazendo o contraponto, Zé Márcio (Garotinho-PV) questionou o vereador a respeito das condições para que a proposta tenha validade, bem como a distância em que os artefatos poderão ser soltos, como festas religiosas e comemorações. A fiscalização do uso dos mesmos também foi motivo de críticas por parte de Léo de Oliveira (PMN). Wanderson Castelar (PT) alertou sobre a tendência proibitiva em que os projetos da Casa estão imersos, deixando de lado a “busca de informações para a produção de uma legislação de qualidade”. Entre as penalidades previstas na matéria, está a autuação do infrator, com ou sem apreensão do material usado de forma irregular, e aplicação de multa que varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil, em caso de reincidência. Ao final da reunião, José Emanuel (PSC) pediu vista do projeto.