A Prefeitura de Juiz de Fora deve encaminhar à Câmara Municipal, ainda este mês, um projeto de lei que trata de uma remodelação do sistema de transporte coletivo urbano da cidade. A previsão foi confirmada pela própria prefeita Margarida Salomão, em entrevista à Tribuna, no fim de dezembro. Em meio às conversas, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sinttro), que está em campanha salarial, teme a “extinção da função de cobrador” nos ônibus que atuam no sistema municipal. Segundo o Sinttro, tal medida resultaria na perda de “mais de mil postos de trabalho”, que, aos olhos do sindicato, também resultaria em sobrecarregar para o motorista, “que além de dirigir, terá que lidar com a cobrança da passagem”. A preocupação será alvo de informativo do Sinttro, que será distribuído à categoria, cujo conteúdo, ao menos em parte, acabou circulando nas redes sociais nas últimas horas.
Sobre o tema, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) emitiu uma nota na tarde desta segunda-feira (3) em que afirmou que, durante a Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos sobre o Transporte Coletivo, montada no ano passado pela PJF, firmou com os consórcios das empresas de ônibus o compromisso de não ter “demissão em massa de profissionais do setor”. O Município explica que o compromisso integra a Lei Municipal nº 14.209, de 15 de julho de 2021, de autoria do Poder Executivo e aprovada no ano passado. “Todas as decisões da Mesa de Diálogo foram tomadas com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, que também integra o Comitê Gestor do transporte coletivo, espaço aberto para análise de todas as questões envolvidas no transporte público em Juiz de Fora”, afirma a Prefeitura.
A lei em questão define que “as concessionárias não poderão promover demissão coletiva dos trabalhadores que prestam o serviço de transporte coletivo urbano e deverão comprovar o pagamento dos salários devidos e dos encargos obrigatórios, bem como a integral remuneração, corrigida anualmente de acordo com convenção coletiva da categoria”. Aprovada pela Câmara em julho de 2021, a legislação autorizou o Município a conceder um subsídio financeiro ao sistema de transporte coletivo urbano. Com isso, em 2021, a Prefeitura repassou às empresas concessionárias um total de R$ 11,9 milhões. A principal contrapartida à subvenção foi a manutenção do valor da tarifa dos ônibus na cidade, nos atuais R$ 3,75, que vigoram desde o final de 2019.
Após a manifestação da PJF, o Sinttro voltou a reforçar sua preocupação com uma possível extinção da função de cobrador no sistema de transporte coletivo em Juiz de Fora. “A proibição de demissão em massa, como diz a nota emitida pra PJF, não garante que o cargo de cobrador não poderá ser extinto. O Sinttro precisa da garantia e proteção específica para a manutenção da função de cobrador e espera esse posicionamento claro da Prefeitura e da Câmara documentado, para a proteção dos mais de mil postos de trabalhos, quando da negociação dos subsídios às empresas de ônibus neste ano de 2022”, diz o sindicato, em nota encaminhada à Tribuna.
Campanha salarial
O sindicato que representa os profissionais que atuam no sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, categoria formada em sua maioria por motoristas e cobradores, defende um reajuste salarial de 15% para os profissionais. Entre outros, a pauta de reivindicação ainda pede a correção do valor do tíquete-alimentação em 8,68%.