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Fazenda de Santana vai para reforma agrária

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Foi publicado no Diário Oficial da União, dia 26 de dezembro, o decreto de desapropriação para fins de reforma agrária da Fazenda Fortaleza de Santana, que se estende pelos municípios de Goianá, Coronel Pacheco, Chácara e São João Nepomuceno. Com 4.683 hectares, o equivalente a 4.500 campos de futebol, e pertencente a Lourdes Tostes Mascarenhas e aos herdeiros do ex-deputado Lahyr Paletta de Rezende Tostes, a área será usada para assentamento de cem famílias, conforme diagnóstico feito pelo Incra e entregue à presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o Incra, o decreto foi baseado em três critérios básicos. O primeiro deles é que o valor dos imóvel obedeça a uma média histórica dentro da área onde estão situados. O segundo é que tenha capacidade de assentamento de, no mínimo, 15 famílias. O terceiro refere-se às distâncias: as áreas devem estar próximas a estradas e em locais de fácil ingresso das políticas públicas para benefício das famílias assentadas.

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A partir da publicação do decreto de desapropriação, a Procuradoria do Incra vai requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações. Caberá à própria Justiça Federal recepcionar e autorizar a posse, que é dada por um oficial de Justiça ao Incra, por meio de um ato no próprio imóvel desapropriado. A partir daí, o imóvel é autorizado a ser utilizado para reforma agrária, e o Incra já pode solicitar o registro em seu nome ao cartório competente. Em seguida, é publicada uma portaria constituindo o assentamento e determinada a capacidade de famílias.

A desapropriação da Fazenda Fortaleza de Santana põe fim a uma queda de braço travada pelos proprietários e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Em março de 2010, cerca de 150 militantes do movimento invadiram a propriedade para forçar o procedimentos junto ao Incra. "Vamos fazer pressão para acelerar as coisas", afirmou, na ocasião, o coordenador do MST em Minas, Sílvio Neto. A fazenda havia sido então declarada latifúndio improdutivo. Os trabalhadores sem-terra permaneceram acampados no local até fevereiro de 2011, quando os proprietários conseguiram um mandado para reintegração de posse.

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