A Câmara derrubou ontem, com votos contrários apenas do vereador Rodrigo Mattos (PSDB) e do líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC), o veto do Executivo ao projeto do vereador Wanderson Castelar (PT) que cria as áreas de proteção e segurança escolar (APS Escolar). O resultado não foi surpresa no plenário, uma vez que o próprio Noraldino, embora tenha pedido voto contra a proposta, ponderou que iria liberar a base governista para votar de acordo com sua consciência. E, nesse caso, contou também a tática de convencimento do petista, que, ainda em dezembro, encaminhou documento para os gabinetes de cada parlamentar com as contrarrazões do veto, anexadas a cópias de matérias veiculadas na imprensa sobre o aumento da violência no entorno das instituições de ensino.
O argumento da Prefeitura é de que a matéria demanda nova estrutura de pessoal e de competências (com criação de cargos), além de novas despesas para o município. Em seu ofício, porém, Castelar enfatizou que não faz menção à contratação de pessoal ou à compra de equipamentos, mas sim à afixação de placas e ao deslocamento, quando necessário, da Guarda Municipal e da Fiscalização. Na sessão de ontem, ele ainda destacou que, apesar das ponderações jurídicas da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o projeto havia recebido manifestações favoráveis tanto da Secretaria de Educação quanto do Conselho Municipal de Educação. Não é um projeto original. Só vim a descobrir quando estava elaborando a proposta, mas já existe em São Paulo uma lei, em vigor desde 2007, que cria a Área Escolar de Segurança. O princípio é basicamente o mesmo e, uma vez implantada, essa proposta, em conjunto com outras já discutidas pela Câmara, pode alterar para melhor o ambiente de violência nas escolas públicas.
Motoristas e cobradores
Sem controvérsias quanto a essa questão, a polêmica da sessão de ontem sobrou para os vetos da PJF aos projetos dos vereadores Flávio Cheker (PT) e José Fiorilo (PDT) voltados para os trabalhadores do transporte público. O primeiro, do petista, concede 15 minutos de descanso para motoristas e cobradores em sua jornada diária, ao passo que o segundo, de autoria do pedetista, determina a instalação de banheiros químicos nos pontos finais das linhas. É uma categoria muito sofrida, mas queria que Vossas Excelências refletissem sobre o impacto que isso vai causar, pediu Noraldino, que chegou a telefonar para empresário do transporte a fim de saber o posicionamento das empresas. As duas propostas terminaram rejeitadas pelo plenário, uma vez que apenas as bancadas do PT e do PMDB e os vereadores Fiorilo e Luiz Carlos dos Santos (PTC) se posicionaram contra a orientação das liderança do Governo e votaram pela derrubada das obstruções.