O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Minas Gerais recorreu de decisão em primeira instância do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e solicita a cassação do diploma do vereador reeleito André Mariano (PSC). O recurso especial foi apresentado pelo promotor eleitoral Patrick Salgado Martins, que pede a reforma da sentença original que condenou o parlamentar ao pagamento de multa de 20 mil UFIRs por, no entendimento do juiz Orfeu Sérgio Ferreira Filho, ter desrespeitado inciso da Lei das Eleições, que veda o uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público em favor do candidato.
A denúncia é de que Mariano se beneficiou de em projeto social da Igreja do Evangelho Quadrangular – o “Projeto Lucas” -, que leva serviços odontológicos gratuitos à população carente. “O uso promocional restou caracterizado, vez que, na van em que os serviços foram prestados, há notória propaganda do ‘Vereador André Mariano'”, afirma a promotoria. O MPE ressalta ainda suposta utilização de recursos públicos, uma vez que o “Projeto Lucas” utilizou-se de insumos fornecidos pela Prefeitura. A ação teria atingido mais de seis mil pessoas, o que, no entendimento do MPE, apresenta potencial para o comprometimento do pleito.
Em contato com a reportagem, o vereador se disse tranquilo com a manutenção da decisão em primeira instância, que garante a ele um segundo mandato na Câmara. “O MPE está fazendo o papel dele, trabalhando a partir de uma denúncia recebida. Já provamos em primeira instância que uma cassação seria improcedente. Trata-se de uma projeto que a Igreja realiza em todo o país. Não existe qualquer objetivo eleitoral”, afirmou.