Hoje deve ser o dia decisivo para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receita e fixa despesas do Município para o exercício de 2015. Na sessão ordinária de logo mais, o martelo pode ser batido quando o dispositivo será apreciado em segunda discussão pela Câmara. Para os vereadores, a votação das emendas parlamentares ao Orçamento – que ocorre concomitante à da LOA – é considerada uma importante moeda política. Após entendimento selado com o Executivo, cada parlamentar tem direito a adendos orçamentários com propostas de ações e intervenções físicas, seja em suas bases eleitorais ou em qualquer outro ponto da cidade, desde que o conjunto de pleitos não ultrapasse o limite de R$ 158 mil. Até aqui, já foram apresentadas 136 emendas que, caso aprovadas, custarão cerca de R$ 2,82 milhões aos cofres públicos municipais. Quase metade deste montante – R$ 1,34 milhão ou 47,5% – diz respeito à destinação de recursos para melhorias estruturais em escolas, creches, praças, encostas e vias públicas.
A alocação de recursos na Secretaria de Obras para a realização de intervenções nas bases de cada vereador não é novidade. O diferencial este ano, entretanto, é que os pedidos não se concentram nos pleitos de pavimentação asfáltica, que, tradicionalmente, dominam os adendos orçamentários obtidos via emenda parlamentar. Durante a votação da LOA no ano passado, por exemplo, o tema chegou a ser alvo de discussão entre Julio Gasparette (PMDB) e Noraldino Júnior (PSC). “Todos nós queremos o ‘pretinho’ na rua, porque ele dá voto”, chegou a afirmar o peemedebista, ao comentar a prática de os parlamentares solicitarem o recapeamento de vias. Dos dispositivos apresentados em 2104, contudo, apenas oito requerem asfaltamento. Somados estes pleitos totalizam R$ 400 mil. Os pedidos foram feitos por Julio, Nilton Militão (PTC), José Fiorilo (PDT), André Mariano (PMDB), Chico Evangelista (PROS), Cido Reis (PPS), Isauro Calais (PMN) e Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), podendo beneficiar ruas nos bairros Borboleta, Igrejinha, Ipiranga, Santa Luzia, Jóquei Clube II, Santa Rita e Nova Era.
Em termos numéricos, os pedidos de pavimentação correspondem a 15% das 52 alterações sugeridas ao orçamento da Secretaria de Obras. Financeiramente, o asfalto corresponde a 30% dos R$ 1,34 milhão que podem ser destinados à pasta via emendas parlamentares. Entre os demais pleitos, destacam-se os que dizem respeito a melhorias na rede de iluminação pública, que totalizam 17 dispositivos e sugerem R$ 198 mil em intervenções. Entre eles, solicitações de instalação de postes, aquisição de lâmpadas, troca de braços metálicos que integram o sistema, entre outros. O segundo pedido mais recorrente – nove vezes – foi o de melhorias em vias e próprios urbanos que vão desde a implementação de defensas metálicas e urbanização de canteiros até revitalizações de pontes e passarelas, em serviços que, somados, podem chegar a R$ 276 mil.
Além das alterações no orçamento da Secretaria de Obras, também se destacam os adendos referentes à Secretaria de Educação – que pode receber acréscimos orçamentários oriundos de 22 emendas – e questões ligadas à ações sociais – alvo de 17 dispositivos parlamentares. Para a Prefeitura atender a todos os pedidos relacionados à educação, os gastos ultrapassariam R$ 345 mil, em ações como ampliação, manutenção e custeio de escolas e creches. Os pleitos nesse setor foram feitos pelos vereadores Ana Rossignoli (PDT), André Mariano, Antônio Aguiar (PMDB), Roberto Cupolillo (Betão, PT), José Fiorilo, Jucelio Maria (PSB) e Noraldino Júnior (PSC). Já as 17 emendas referentes à área social, com propostas elaboradas por Oliveira Tresse (PSC), Ana, Antônio Aguiar, Betão, Jucelio e Julio somam R$ 142 mil. Em sua maioria, as sugestões são destinadas a conselhos municipais e entidades que atuam na cidade.
R$ 158 mil para eventos equestres
Se o conjunto de emendas apresentadas pela Câmara desenham um padrão similar às de anos anteriores, com a manutenção da tendência de que a maioria dos pedidos seja direcionada à Secretaria de Obras, a análise é diferente quando levados em consideração os pacotes de adendos apresentados individualmente por parlamentar. João do Joaninho (DEM), por exemplo, alocou todo o recurso a que tinha direito segundo o acordo feito com o Executivo – quase R$ 158 mil – em um único dispositivo.
A emenda do democrata solicita acréscimo ao orçamento da Funalfa, para a realização de eventos culturais e eventos equestres. A proposta, todavia, não traz maiores detalhamentos sobre quais seriam estes eventos. Entre as 136 emendas apresentadas, esta foi a de maior valor unitário em oposição a uma protocolada por Vagner de Oliveira (PR), que destina R$ 894 para aquisição de lâmpadas e manutenção e conservação da rede de iluminação pública, adendo de menor valor apresentado pelos parlamentares.
Ginástica
Por outro lado, o vereador e engenheiro José Márcio (PV) valeu-se da matemática. Dividiu o total de recursos disponibilizados pela Prefeitura por seis, solicitando a instalação de equipamentos de ginásticas ao ar livre em seis bairros: Dom Bosco, Marumbi, Santo Antônio, Santos Dumont, São Benedito e Teixeiras. Principal defensor da bandeira dos direitos animais na Casa, Noraldino Júnior alocou mais da metade dos quase R$ 158 mil a que têm direito para uma instituição que milita na causa.
As obras do Museu Mariano Procópio (Mapro) também podem ser beneficiadas a partir de pedidos registrados por dois vereadores. Curiosamente, os recursos destinados ao espaço foram sugeridos pelo atual e pelo futuro presidente da Câmara, Julio Gasparette e Rodrigo Mattos (PSDB), respectivamente. O peemedebista apresentou emenda de R$ 5 mil para conservação e restauração do acervo do museu, enquanto o tucano sinaliza com R$ 15 mil para complementar as verbas necessárias para a revitalização do local.
Os 18 vereadores que já apresentaram suas sugestões se aproximaram – ou alcançaram – o teto definido pela Prefeitura e não devem protocolar novos dispositivos. O número total de emendas, entretanto, deve aumentar, já que o Wanderson Castelar (PT) optou por apresentar suas peças em segunda discussão.