Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, o vereador João Coteca (PR) defende a criação de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas em estabelecimentos como auditórios, ginásios esportivos, locais de conferências, salas de aulas e outros de natureza similar. A intenção foi manifestada pela apresentação de um projeto de lei que já tramita no Poder Legislativo local. Caso seja validada em plenário e transformada em legislação, a proposição prevê que a exigência tenha validade para espaços públicos e privados em funcionamento em Juiz de Fora. Segundo o texto, o principal objetivo da medida é de “facilitar as condições de acesso, circulação, comunicação e acessibilidade”.
Ainda de acordo com o projeto de lei, o espaço reservado corresponderá à ocupação de duas cadeiras de rodas por sala, “devendo ser demarcado com faixas ou pintura”. “Os estabelecimentos definirão os espaços reservados de maneira a bem atender o usuário da cadeira de rodas”, afirma a proposição. O texto defende ainda que, “construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Na justificativa anexada à proposição, Coteca pontua que a Constituição Federal assegura os direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados em normas e princípios específicos, “essenciais à proteção, assistência e acessibilidade das pessoas com deficiência”. “A viabilização desse dispositivo, destinada ao desenvolvimento e integração dessas pessoas na coletividade a qual pertencem possibilitando a acessibilidade de pessoas com deficiência a edificações. espaços mobiliários e equipamentos urbanos”, afirma o vereador, antes de resumir: “vimos à necessidade, e dever de permitir fácil acesso ao local reservado à pessoa com deficiência, para que possa participar de reuniões, sessões, audiências, entre outros”.
Por fim, o projeto de lei define que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência deverá promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposição ainda tramita nas comissões temáticas da Câmara antes de reunir condições de ter seu mérito debatido em plenário pelos 19 vereadores que integram a atual legislatura.