A mensagem de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012/2013 será votada na próxima segunda-feira acrescida de nada menos do que 96 emendas entregues pelos vereadores à Comissão de Finanças da Câmara. E o número de intervenções do Legislativo na matéria ainda pode aumentar, já que esse montante é fruto de propostas de apenas oito vereadores: os peemedebistas Júlio Gasparette, José Sóter Figueirôa e Francisco Canalli, o tucano Rodrigo Mattos, a pedetista Ana da Graças Rossignoli, além de Antônio Martins (Tico-Tico, PP), Isauro Calais (PMN) e José Tarcísio Furtado (PTC). Os 11 parlamentares restantes ainda podem apresentar emendas diretamente em plenário, em segunda discussão, quando – se for seguido o exemplo das votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de anos anteriores – o número de modificações costuma superar aquelas que passam antes pela comissão. Além do mais, os legisladores sabem que qualquer interferência que queiram fazer no orçamento precisa antes estar contemplada no PPA e na LDO, já em tramitação na Casa.
Diferente das alterações técnicas encaminhadas pelo Executivo e explicadas pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, em audiência pública realizada no Palácio Barbosa Lima, as mudanças propostas pelos parlamentares, de acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Isauro Calais, abrangem principalmente cobranças de ações a serem executadas pela PJF. Isso inclui asfaltamento de ruas, construção e reformas de unidades de saúde, criação de creches e aumento do número de vagas para a educação infantil, além de ampliação da rede física das escolas. Cadê a UBS do Progresso? A UPA do Manoel Honório? Estamos incluindo de novo, disse Calais. Além disso, ele e os vereadores Figueirôa, Ana e José Tarcísio, que fazem parte da Comissão Especial do Idoso, aproveitaram para apresentar uma emenda coletiva para a aquisição de 600 kits de segurança (200 em 2012 e 400 em 2013), no valor de R$ 360 mil, para a redução de acidentes na residência de idosos de baixa renda. Os kits são compostos de barras de segurança, piso antiderrapante, cadeira de banho, elevação da bacia sanitária, maçaneta em forma de alavanca e luz de vigília noturna.