A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promulgou, nesta quarta-feira (3), uma nova legislação municipal que institui o projeto “AmiCão nas Escolas”, incentivando, inclusive, a adoção de animais mantidos no Canil Municipal. A lei autoriza o Município a firmar parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais (ONGs), instituições de ensino, estabelecimentos veterinários e empresas privadas para a realização de ações de conscientização e promoção da educação ambiental nas unidades educacionais de ensino.
Desta forma, a lei busca promover nas escolas “uma cultura de responsabilidade e solidariedade para com todas as formas de vida, sensibilizando a direção, os professores, os estudantes e a comunidade sobre a importância da posse responsável, da castração para evitar a superpopulação de animais domésticos abandonados na cidade, da prevenção de zoonoses, bem como sobre a adoção de animais e sobre os sofrimentos causados devido aos maus-tratos”.
Segundo a lei, que é oriunda de projeto de lei do vereador Marlon Siqueira (PP), o projeto “AmiCão nas Escolas” será desenvolvido pelo Departamento de Controle Animal (DCAN), órgão este vinculado ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), e terá como preferência os animais tratados e abrigados no canil e gatil do Município de Juiz de Fora e dos demais animais em condições de abandono, que estiverem sob a tutela do órgão municipal responsável. Ainda de acordo com o texto, a legislação, que já está em vigor, poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.