O Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora deu início, nesta segunda-feira (3), a uma iniciativa para combater golpes financeiros cometidos contra a população idosa. Os trabalhos foram intitulados como “Mutirão contra golpes em defesa da pessoa idosa” e vão até o próximo dia 14. A iniciativa deve focar em aspectos como queixas de golpes relacionados a empréstimos consignados, cujos registros nos serviços de atendimento ao consumidor espalhados pelo Brasil somaram quase 58 mil ocorrências em 2022.
Dessa forma, o mutirão pretende ampliar o acesso à informação e auxiliar os aposentados que têm empréstimo consignado em folha a verificar a incidência de possíveis cobranças irregulares, como de seguros e associações contributivas. Só em 2023, o Sedecon já recebeu 128 reclamações nesse sentido. Para prevenir casos de golpes, que somaram 228 atendimentos nos seis primeiros meses do ano, os servidores também vão instruir os beneficiários para efetuarem o bloqueio do benefício para empréstimos e contratos de cartão pelo aplicativo do INSS.
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Cláusula embutida
Segundo o coordenador do Sedecon, Nilson Ferreira, o mutirão terá viés educativo, e a orientação é para que as pessoas tomem cuidado na hora de contrair empréstimo consignado. Em casos de real necessidade, esses financiamentos devem ser realizados com responsabilidade e, se possível, presencialmente. Ele ainda orienta que os idosos se mantenham atentos a todo o conteúdo do contrato, uma vez que pode haver uma cláusula embutida autorizando o desconto associativo ou de seguro.
“Algumas entidades realizam esses descontos indevidos na forma de ‘seguro de vida’, ou ‘contribuição associativa’, fazendo o aposentado acreditar que realmente está sendo beneficiado”, afirma Nilson. O advogado explica ainda que, nesses casos, os valores descontados geralmente são pequenos, entre R$ 10 e R$ 50, o que atrapalha o idoso a perceber os descontos.
O Sedecon funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Marechal Deodoro 722, Centro. O atendimento é 100% gratuito e em local central com total acessibilidade. Os interessados também podem entrar em contato com o órgão pelo e-mail sedecon@camarajf.mg.gov.br ou pelos telefones (32) 3313-4901 e (32) 3313-4902.