Os esforços do Governo de Minas em incorporar a Represa de São Pedro ao patrimônio do Estado naufragaram após esbarrarem em impedimentos jurídicos, e a área deve mesmo ir a leilão nesta quarta-feira (3). O intuito era angariar a represa, que integra a massa falida da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, como compensação de parte da dívida tributária da extinta empresa com os cofres estaduais. Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda, os débitos ultrapassariam R$ 1,1 milhão, valor estipulado judicialmente para o local. Intermediada pelo deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) e com o aval do governador Antonio Anastasia (PSDB), as negociações para viabilizar a incorporação chegaram a ser iniciadas pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), que comunicou o interesse público ao cartório da 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, onde corre o processo de alienação judicial dos ativos da companhia. Entretanto, análises mais aprofundadas da própria AGE revelaram a impossibilidade de acordo.
"Inicialmente, a avaliação foi de que o processo era de recuperação judicial. Quando a AGE se aprofundou no caso, percebeu que se tratava mesmo de falência. Há determinações legais que definem que, nos processos de falência, a destinação dos valores arrecadados com o leilão sigam uma ordem. Primeiro, são pagos os débitos trabalhistas. Depois, os credores bancários. Em terceiro caso, vêm as dívidas tributárias", explica Lafayette. De acordo com o edital, as propostas pela represa foram aceitas até a última segunda-feira, e os envelopes serão abertos às 14h, no Rio de Janeiro. Outros bens serão alienados. Entre eles, área de quase 17 mil metros quadrados no Bairro Democrata, com um total de nove prédios – um deles tombados pela Prefeitura. Ao todo, o patrimônio foi estipulado em R$ 40 milhões.
A represa é uma área de preservação permanente (APP) e está localizada em um espaço de 855 mil quadrados, na Cidade Alta, a oito quilômetros da via urbana. Atualmente, a estação de tratamento de água em funcionamento no local é responsável por produção de 120 litros de água por segundo e responde por aproximadamente 8% da demanda juiz-forana. Conforme publicado pela Tribuna no início de junho, o entendimento da Prefeitura é de que a possível venda da área não altera a licença para o uso da água, concedida ao município desde 1975. À época, o diretor-presidente da Cesama, André Borges de Souza, mostrou-se cético quanto a possibilidade de compra da área. "A represa está em área de APP e não tem valor comercial. As intervenções que podem ser realizadas são mínimas, respeitando sempre a legislação ambiental. Uma boa alternativa seria, de fato, um parque."