A próxima Administração de Juiz de Fora – seja uma continuidade da gestão do prefeito Custódio Mattos (PSDB) ou um novo Governo, comandado por um de seus concorrentes na corrida eleitoral – pode começar com um orçamento de R$ 1.201.970.163,90. Este é o valor projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, que entrou em tramitação ontem na Câmara. O montante é um pouco menor do que os R$ 1.229.969.266,43 orçados para 2012. A queda de apenas 2,27% (sem descontar a inflação projetada para o período), contudo, é inferior àquela que havia sido prevista de 2011 para este ano, quando a LDO previu uma baixa – que não chegou a ser concretizada posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA) – de 4,2%.
Mesmo assim, na planilha enviada ao Legislativo que mostra a evolução das receitas e metas da Prefeitura até 2015, esta pode ser a primeira redução numa curva que, embora sem chegar à marca de R$ 1 bilhão, seguia ascendente desde 2009. No primeiro ano do Governo Custódio, a receita total realizada foi de R$ 731.379.703,23. No ano seguinte, a quantia subiu para R$ 847.461.234,89 – uma alta de 15,8%. Já de 2010 para 2011, a receita realizada foi para R$ 932.429.569,55, o que representa um acréscimo de 10,02%. Caso a estimativa orçamentária para este ano se concretize até o fim de dezembro, contrariando as previsões negativas feitas anteriormente pela última LDO, o aumento em relação ao ano passado será de 31,91%.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, explicou que parte da queda projetada nas diretrizes orçamentárias para 2013 diz respeito ao tamanho das obras que estão sendo realizadas atualmente pelo Governo, superior ao daquelas previstas para serem executadas no futuro. Assim, os repasses dos convênios firmados para financiar os investimentos diminuem na medida em que a execução dos trabalhos avança. A expectativa expressa na LDO é de que os investimentos, no ano que vem, caiam para R$ 173.483.137,44 – 25,56% a menos do que os R$ 233.059.761,31 orçados para 2012.
A despesa total, entretanto, continua a aumentar. Segundo a LDO, a projeção de gastos para 2013 é de R$ 990.953.766,70 – R$ 32.315.919,25 a mais do que foi fixado no orçamento deste ano. Só as despesas com pessoal devem crescer em R$ 59.964.697,39, saltando dos R$ 431.988.516,61, orçados para 2012, para R$ 491.953.214 – quase metade do montante de despesas. Segundo Zuchi, isso se deve ao crescimento vegetativo da folha de pagamentos, além da previsão de correção salarial pelo IPCA. "Precisamos aumentar a receita do município", declarou o secretário. "Mas as empresas que se instalaram na cidade estão começando ao produzir, e aos poucos vamos conseguir ampliar a receita."