O vereador Vagner de Oliveira (PSC) deu entrada com um projeto de lei que pretende garantir benefícios para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou outros tipos de gastroplastia. O objetivo do parlamentar juiz-forano é obrigar restaurantes, bares e similares que servem refeições “à la carte”, porções e rodízios a oferecer descontos de 50% nos preços ou a servirem meia porção para as pessoas que tenham se submetido à cirurgia de redução de estômago. Sucos e bebidas não sofreriam contingência nos valores cobrados ou nos volumes servidos. “O objetivo é fazer com que as pessoas que se submeteram a gastroplastia possam optar por um prato com menor quantidade de alimentos e pagar menos por isso”, pondera Vagner.
A proposta ainda está em início de tramitação na Câmara Municipal e passará pelas comissões da Casa antes de ser debatida em plenário. De acordo com o texto, apenas terão direito aos dispostos pela norma aqueles que comprovarem suas condições através da apresentação de laudo ou declaração do médico responsável pelo procedimento devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). Cartazes comunicando aos clientes a existência e as determinações da lei devem ser afixados nos estabelecimentos. Ainda segundo o texto, o não cumprimento da lei exporá os comerciantes a sanções prevista pelo Código do de Defesa do Consumidor.