Movimentos pró e contra a prisão do ex-presidente Lula estão programados para esta terça-feira (3), em Juiz de Fora. Os atos acontecem um dia antes do julgamento, marcado para esta quarta, do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex de Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.
Intitulado “O povo quer Lula livre”, o ato organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Juiz de Fora foi marcado para as 17h, em frente a Câmara Municipal. Já o movimento que defende a prisão do ex-presidente é organizado em Juiz de Fora por duas frentes: o Movimento Direita JF e o Vem pra Rua. Ambas, porém, convocam os manifestantes para a Praça Jarbas de Lery Santos, em São Mateus, no mesmo horário, às 17h.
Visões jurídicas
Nesta segunda-feira, um grupo de advogados criminalistas entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O documento conta com 3,6 mil assinaturas. Os advogados defendem que a Corte mude o entendimento firmado em 2016, quando a maioria dos ministros decidiu que é constitucional a execução provisória da pena antes do transito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis na própria Corte.
No mesmo dia, magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram STF uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum. No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.
Ainda na segunda-feira, a defesa do ex-presidente Lula entregou ao Supremo um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.