A vereadora Ana Rossignoli (PDT) protocolou, na semana passada, um projeto de lei que pretende obrigar a instalação de rastreadores via satélite nos veículos que prestam transporte escolar em Juiz de Fora, devidamente regulamentados pela Prefeitura. Com a proposição, o anseio da parlamentar é de que a utilização de GPS possa contribuir para a segurança das crianças transportadas e dos próprios condutores. Isso porque, no entendimento da pedetista, a ferramenta possibilitará o controle da localização, do itinerário e da velocidade adotada pelos veículos em questão.
Já em tramitação na Câmara, a matéria está sendo analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa.De acordo com o disposto, a instalação do GPS passaria a ser requisito obrigatório para a emissão da licença de permissão dos novos veículos ou renovação dos antigos. A norma prevê que o custo para instalação e manutenção do equipamento ocorrerá por conta do proprietário do veículo. O texto determina ainda que os condutores deverão fornecer os dados do GPS para acompanhamento do Poder Público, de pais e responsáveis.
