Diferentemente do que ocorreu em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por quatro votos a três, que os políticos com contas de campanha desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros decidiram endurecer a norma aplicada no último pleito, segundo a qual ficava quite com a Justiça Eleitoral o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. Agora, a quitação eleitoral passa a ser uma exigência para obtenção do registro para concorrer a qualquer cargo.
Os ministros não definiram, contudo, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012, dois pleitos depois da rejeição dos números. Ficou decidido apenas que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político inadimplente com a Justiça Eleitoral, mas as outras situações serão analisadas caso a caso.
O julgamento que culminou nessa decisão havia começado no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Entretanto, os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski discordaram do relatório. Lewandowski argumentou que tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas fere o princípio da isonomia.