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Transferência de gestão é alvo de crítica

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O presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, voltou a criticar ontem a possibilidade de desativação dos laboratórios do HPS e do PAM- Marechal, com a proposta da Secretaria de Saúde, sob análise do Conselho Municipal de Saúde, de que os exames laboratoriais passem a ser feitos pela Acispes. Segundo Salomão, o que a entidade critica não é a realização de um convênio entre a PJF e o consórcio intermunicipal de saúde, mas a transferência de gestão de todo um serviço realizado pelo poder público para outra instituição. Conhecemos o SUS e não somos tolos de questionar a necessidade da compra de serviços para suprimento da demanda. Mas o que está sendo proposto é a transferência de gestão, com extinção dos laboratórios do HPS e do PAM-Marechal, destacou. Ninguém vai discutir convênio, mas essa proposta está extinguindo um serviço de gestão própria e transferindo-o completamente para a Acispes. É diferente do argumento: ‘O meu serviço não está dando conta. É a legalidade disso que queremos discutir com o Conselho de Saúde e com o Ministério Público.

A intenção de firmar convênio com a Acispes para a realização de exames laboratoriais já tinha sido anunciada pela secretária de Saúde, Maria Helena Leal Castro, em visita feita à Câmara no final de novembro e foi apresentada por ela ao conselho. Na última quarta-feira, a secretária ressaltou à Tribuna que mais de 50% desse serviço já precisa ser comprado de outras instituições, porque a PJF não tem condições de suprir a demanda. Ela também declarou que o que determina se um serviço é público ou não é o tipo de financiamento e não a instituição que o presta. A própria Maria Helena ponderou que houve divergências no conselho, por conta de servidores dos laboratórios do município, principalmente do HPS, que temeriam a perda do adicional de penosidade. Ontem, por meio da assessoria, ela reiterou que a proposta ainda está sendo debatida pelos conselheiros e que chamou todos os servidores para conversar sobre o tema. Por enquanto, segundo a assessoria da Secretaria de Saúde, a primeira opção dos trabalhadores é permanecer da PJF, realocados.

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