Está pronto para ser debatido em plenário, já a partir da próxima terça-feira, o projeto do vereador Noraldino Júnior (PSC) que obriga os estabelecimentos destinados à realização de eventos musicais na cidade a contar com dispositivos de filmagem e gravação que permitam a integral captação e armazenagem das imagens e sons dos seus eventos, de forma nítida e segura. A matéria determina ainda que as imagens devem estar disponíveis a solicitações da polícia ou da Justiça por um período de seis meses, estando o estabelecimento sujeito à interdição e à multa de R$ 2.500. A principal justificativa do líder do Governo é a da prevenção da violência, mas também a contribuição para a elucidação de ocorrências dentro dessas festas, incluindo até a localização de pessoas desaparecidas e a compreensão da razões de desabamentos ou incêndios. Entretanto, embora atinja todos os tipo de eventos, inclusive em casas noturnas e shows, o projeto visa a atingir principalmente os bailes funk, em função das denúncias de brigas de galera nos locais.
Apesar disso, e a despeito de já ter sido liberada pelas comissões de Legislação, de Finanças e de Educação, a proposta, que tramita desde maio do ano passado, pode ter sua discussão interrompida antes da votação pelo próprio autor. Isso porque, segundo a assessoria do parlamentar, Noraldino tem estudado, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), a integração da matéria a outros dois projetos polêmicos do vereador, que tramitam desde 2010. O primeiro limita a duração de festas na cidade a, no máximo, dez horas, com exceção dos eventos já previstos no calendário do município (como Festa Country, JF Folia, Exposição Agropecuária e Festa Alemã) e das festas particulares sem cobrança de ingressos (incluindo os bailes de formatura). O outro, que provocou ainda mais controvérsia no Palácio Barbosa Lima, proíbe a realização de festas com bebidas liberadas, seja em casas de espetáculos, casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba ou sítios e granjas.
Os dois textos – que, diferentemente do primeiro, atingem principalmente as festas rave, e não os bailes funk – entraram em fase de votação em novembro de 2010, há mais de um ano, mas foram sistematicamente adiados pelo plenário desde então. O último adiamento aconteceu em agosto do ano passado. Na ocasião, de acordo com a assessoria de Noraldino, o próprio vereador suspendeu o debate para discuti-lo com o MPE. Três reuniões já foram feitas até agora, e a próxima deve acontecer próximos dias. Se as conversas prosperarem, um projeto substitutivo deve ser apresentado à Câmara, compilando as três proposições em um único projeto de lei.