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Vereador quer debater idade mínima de trabalho

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Júlio Gasparette (PMDB)
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Júlio Gasparette (PMDB)

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Uma representação que promete causar polêmica entrou na pauta desta quinta-feira (3) da Câmara Municipal, mas a discussão foi adiada. De autoria do presidente da Casa, Julio Gasparette (PMDB), a intenção é solicitar que Governo federal, Congresso Nacional e Ministério do Trabalho e Emprego coloquem em discussão a proposta de emenda à Constituição para reduzir a idade mínima de entrada no mercado de trabalho. O vereador defende que jovens de 14 anos possam trabalhar. Além da representação, a votação de outros dois projetos de lei polêmicos foi adiada. Um deles tratava da intenção de oferecer redução de IPTU para proprietários de imóveis que adequarem as calçadas às regras de acessibilidade e o outro da possibilidade de retirar da Lei Orgânica do Município a proibição de uso de armamento pela Guarda Municipal.

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